Questões Direito

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB ‑ Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque)

MARCONDES, 2001:157). Reside na propedêutica do direito do trabalho a massa de observação do presente escrito, cujo propósito é esboçar uma breve incursão sobre alguns temas fundamentais para o direito do trabalho, isto é, temas que se mostram basilares para a compreensão deste segmento do sistema jurídico do direito positivo brasileiro. QUESTÃO 2. Quais são as principais diferenças entre os conhecimentos empírico, científico e filosófico do Direito? Justifique a sua resposta com…

DIREITO PUBLICO – 1 – Explique as principais características do estado democrático do direito? O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pela garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Fonte: WWW.ambitojuridico.com.br

seguinte indica o “titular de um direito, ou seja, pessoa ou entidade que possui a capacidade de adquirir um direito ou assumi uma obrigação, impondo suas vontades e preservando seus interesses”. O Termo sujeito de direito não pode ser atribuído a todos, pois é qualidade conferida única e exclusivamente do ordenamento jurídico que determina qual pessoas tem a qualidade de sujeito de direito, temos um exemplo claro os escravos eles podem ser considerado objetos de direito pois eram…

DIREITO TRIBUTÁRIO DENOMINAÇÃO São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de…

DIREITO AMBIENTAL- AULA 01 CONTINUAÇÃO DE PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO- Se desdobra no princípio da informação, da participação comunitária e princípio da educação ambiental. PAULO DE BESSA ANTUNES- RJ. Informação ambiental- a essência do Estado Democrático de Direito. É um direito dos cidadão de serem informados de projetos públicos ou privados que possam afetar a qualidade do meio ambiente, a saúde humana. Ex. organismos geneticamente modificados – os alimentos…

1- O que é direito e para que serve? Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Serve para manipular uma causa defendida sob diversos aspectos, a fim que a mesma não esteja infringindo a lei. 2- O que é moral? A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano.

1- (Técnico Judiciário/Área Administrativa/TRF-4ª Região/2010) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (A) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. (B) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. (C) legislar sobre desapropriação. (D) conceder anistia. (E) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. 2- (FCC- TRT 8º- PA-2010-Técnico Administrativo) Compete à União, aos Estados…

1- O s princípios do direito comercial conforme classificação de Fran Martins, consiste na? Simplicidade, nacionalidade legal, rigidez, elasticidade e onerosidade. 2- Estuda-se direito empresarial nas ciências mercadológicas no intuito de? Compreender a legalidade econômica da atividade produtiva e circulatória de bens e serviços. 3- O livro das empresas, matéria inserte no código civil brasileiro, não define o que é empresa, mais o sentido legal e pejorativo da expressão, para compreensão da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP A Era dos Direitos – Norberto Bobbio Direitos Humanos II Prof.ª Carolina Alves de Souza Lima Questão 1: A ilusão de que direitos fundamentais são absolutos foi recorrente nos séculos passados, principalmente aos jus naturalistas que colocavam certos direitos acima da possibilidade de qualquer refutação. Hoje em dia, não existe mais essa ilusão, sendo a busca do fundamento absoluto infundada. Isso porque