Simulação de súmula

SÚMULA VINCULANTE: HEROÍNA OU VILÂ? 1 – INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45 trouxe algumas modificações que dizem respeito ao processo civil, dentre eles destacando-se a adoção, em definitivo e às claras, do instituto das súmulas vinculantes, ainda que de forma parcial e ainda pendente de sistematização. A intitulada Reforma do Judiciário passou a prever o instituto no art. 103-A, CF: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, depois de reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”. A modificação, conforme se nota na nova redação do dispositivo constitucional acima mencionado, adota sem rodeios a súmula vinculante, limitando-a, entretanto, a espécie de objeto da demanda – matéria constitucional – e por conseqüência lógica ao órgão máximo de nossa estrutura judiciária – Supremo Tribunal de Justiça. As limitações demonstram que a modificação constitucional ainda não consagrou definitivamente o instituto da súmula vinculante entre nós, mas de forma bastante clara acena para uma maior receptividade da idéia no âmbito legislativo constitucional. Será, ao menos, um bom teste prático de aplicação…

AS ORIGENS DA CRISE ARGENTINA: UMA SUGESTÃO DE INTERPRETAÇÃO 1 Andrés Ferrari2 André Moreira Cunha3 Resumo: O presente trabalho busca resgatar as origens históricas da crise argentina. Argumentamos que o modelo de liberalização econômica subjacente ao Plano de Conversibilidade tem suas raízes na formação da economia agro-exportadora, que entre o final do século XIX e primeiras décadas do século XX deu as bases para a construção de um país próspero. Por outro lado, a década de 1990…

Supermercados (redesl 2. Dist(ibulção de gós I 239 4 l "'825'\,'",:, O) 66 3. Distribuição de derivados de petr61eo J I 1. Introdução Médio do concenlroção no indúslria deis selares considerodos: 63% Médio do concenlraçãa no comércio dos selores considerados: 7 J % Médio do concenlraçãa geral: 64,35~" , O grupo que segue é inexpressivo " Monopólio absolulo , •• O 49 e 5' eslão bem próximos Fonte: lawrence Pih, "O desafio brasileiro', em Folha de S. Paulo, 2 de dezembro de…

séculos e meio da invenção da prensa com tipos móveis pelo alemão Johannes Gutenberg é que surgiu a imprensa brasileira. Fomos um dos últimos países do mundo a implantar a tipografia. Este atraso deve-se as condições impostas ao Brasil como colônia e a distância em relação à Europa. Imprimir a Gazeta do Rio de Janeiro foi umas das principais tarefas da Imprensa Régia, com intuito de combater o então clandestino Correio Brasiliense, que era editado e impresso em Londres por Hipólito José…

abandonment of sovereign economic policies by successive Argentine governments, always under the support of the International Monetary Fund, had, as a result, the economic collapse of Argentina in 2001. Keywords: Argentina; Crisis; Economics; History; Economic History; Latin America. iii Índice A Arquitetura de uma Crise: História e Política Econômica na Argentina, 1989 - 2002 Resumo Abstract Índice Geral Tabelas, Gráficos e Figuras Siglas Agradecimentos Introdução O Uso de Métodos…

e do editor. © 1998 by Autor Direitos para esta edição CORTEZ EDITORA Rua Bartira, 387 — Tel.: (011) 864-0111 05009-000 — São Paulo-SP Impresso no Brasil — abril de 1998 Apoio: UNESCO — Representação no Brasil Apoio: Brasília — DF REPENSANDO O ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL: SUPERANDO DOGMAS E CONVENCIONALISMOS Coleção Questões da Nossa Época Volume 64 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Um final de século com um cenário 1. social inquietante .…

IRREGULAR URBANO O caso do Assentamento Coqueiral em Aracaju-Se. SÃO CRISTÓVÃO /SE 2010/1 LUCIVANIA FERREIRA DE FARIAS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM UM ASSENTAMENTO IRREGULAR URBANO O caso do Assentamento Coqueiral em Aracaju-Se. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Drª Vera Núbia Santos SÃO CRISTÓVÃO /SE…

Para chegar à conceituação clara e precisa | ío que seja a nossa “revolução burguesa” , F l o | í e s t a n F e r n a n d e s remonta ao processo de formaj ?ão da economia e da sociedade nacional, desde >s tempos em que se iniciou a colonização. Não ) faz, porém, senão para exercer melhor a crítica 3a ordem nacional, a partir de suas estruturas, íubmetidas a rigorosa análise. Essa angulação lhe aermite ver as singularidades brasileiras dos con­ ceitos de “revolução burguesa”,…

21, é preciso entender como a globalização afeta os deslocamentos espaciais da população. Nos dias de hoje, o horizonte do migrante não se restringe à cidade mais próxima, nem à capital do estado ou do país. Seu horizonte é o mundo – vislumbrado no cinema, na televisão, na comunicação entre parentes e amigos. O migrante vive num mundo onde a globalização dispensa fronteiras, muda parâmetros diariamente, ostenta luxos, esbanja informações, estimula consumos, gera sonhos e,…

INTERESSE NACION AL ano 6 • número 21 • abril–junho de 2013 • R$ 25,00 http://interessenacional.com Energia Elétrica Um Novo Modelo para as Concessões José Luiz Alquéres Contexto Atual e Perspectivas Altino Ventura Filho Lições Não Aprendidas Roberto Pereira D´Araujo Planejamento de Longo Prazo versus Pressões de Curto Prazo Claudio J. D. Sales Os 10 anos do PT no poder Custo Lula ISSN 1982-8497 Carlos Alberto Sardenberg A Retomada do Desenvolvimentismo Marcio Pochmann Dilma:…