Questionário Direitos Humanos

Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência para dirimir conflitos de direitos humanos. b. Poderá recorrer diretamente à Corte Internacional de Justiça. c. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão apenas possui competência consultiva. d. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência qualquer no campo dos direitos humanos. e. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os…

“O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um terceiro – recente e até certo ponto anômalo (*) – o do “ombudsman”, do qual se aproxima a “procuratura” soviética. (*) Anômalo: Anormal (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Proteção Contra

as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. b. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. d. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. e. São direitos econômicos e…

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Salário mínimo e saúde. d. Leis Trabalhistas e previdência social. e. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema 1…

por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolha uma: a. Tratado de Versalhes. b. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. c. Constituição Mexicana. d. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. e. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. FeedbackA resposta correta é: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão..Questão 2Correto Atingiu…

profissão, nos limites da lei. Trata-se do: Escolha uma: a. Juiz de Direito. b. Defensor Público. c. Advogado. d. Promotor de Justiça. e. Desembargador de Tribunal. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Declaração de Direitos. c. Lei. d. Constituição. e. Decreto.…

profissão, nos limites da lei. Trata-se do: Escolha uma: a. Juiz de Direito. b. Defensor Público. c. Advogado. d. Promotor de Justiça. e. Desembargador de Tribunal. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Declaração de Direitos. c. Lei. d. Constituição. e. Decreto.…

legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. c. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos…

incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos c. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos…

faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo. b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição Correto c. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito…