Questão Objetiva Processo Civil I

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

justiça gratuita está jungido tão somente na afirmação do interessado. A assistência judiciária consiste no beneficio que se concede ao necessitado processual, nos termos postos, nas definições supra, e abrange a movimentação do processo e utilização dos serviços profissionais de advogado, dos auxiliares da justiça e peritos além de outras despesas processuais, gratuitamente; ao passo que a justiça gratuita se caracteriza pela isenção, apenas, de emolumentos dos…

Código Criminal de 1830 Descentralização no período regencial (1831 a 1837): reformas liberais, juizados de paz Lei da Regência, Código Criminal, Código de Processo Criminal, Guarda Nacional e Ato Adicional  Reversão da descentralização jurídico-política (o "Regresso"): Golpe da Maioridade, Lei de Interpretação do Ato Adicional, Reforma do Código de Processo Criminal e Reforma da Guarda Nacional  Aspectos sociais, econômicos, políticos dos primeiros tempos do Segundo Reinado (1850 a…

fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil…

CONCURSO PÚBLICO Edital 01/2009 TÉCNICO JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO Código 303 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES DESTE CADERNO. Elas fazem parte da sua prova. Este caderno contém a Prova Objetiva abrangendo os conteúdos de Português e Conhecimentos Específicos. Use como rascunho a Folha de Respostas reproduzida no final deste caderno. Ao receber a Folha de Respostas: confira seu nome, número de inscrição e cargo de opção; assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. Ao transferir…

JURISDIÇAÕ CONSTITUCIONAL SEMANA - 06 Questão objetiva: (MPE –AM – 2010 – Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência…

Direito Civil I Caso Concreto 1 a)Apesar do texto muitas vezes não atendem a realidade social não significa que determinada regra codificada ou descrita em lei especifica é considerada velha. Isso porque o processo legislativo exige o cumprimento de determinadas fases estabelecidas as quais demandam analise e discursão aos envolvidos nesses procedimentos consequentemente dependendo de certo lapso temporal para que o texto conclusivo entre em vigor assim concluem-se que os efeitos de uma norma

eminentemente civil, no qual os contratantes manifestam sua vontade livremente e permanecem em situação igualitária. b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê? Privado, nesse sentido o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de locação de imóveis urbanos pela Administração Pública, quando esta se encontra na posição de locatária, seu tratamento pela Lei das Licitações, no que se refere à obrigatoriedade ou à dispensa do processo…

ESTUDAR - ENGENHARIAS CIVIL E ELÉTRICA – 1º E 2º PERIODOS Questão: (ENADE 2011, questão 13, caderno de prova Pedagogia). QUINO. Toda a Mafalda. Trad. Andréa Stahel M. da Silva et al. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 71. Muitas vezes, os próprios educadores, por incrível que pareça, também vítimas de uma formação alienante, não sabem o porquê daquilo que dão, não sabem o significado daquilo que ensinam e quando interrogados dão respostas evasivas: “é pré-requisito para as…

.............................................................. 15 -A responsabilidade pelo fato do serviço.............................................................................................. 16 - A questão da culpa concorrente do consumidor como atenuante da responsabilidade civil dos fornecedores e prestadores. ................................................................................................................. 18 - QUESTÕES E SEUS RESPECTIVOS COMENTÁRIOS. ................