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didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação propter rem uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao…

Este Caderno contém 50 questões. Caso apresente defeito de impressão ou falta de questão, solicite ao fiscal outro caderno. As questões das Provas possuem 05 (cinco) itens (elencados de a a e), de múltipla escolha que o candidato deverá assinalar apenas uma alternativa como resposta. Verifique se os dados do Cartão de Respostas estão corretos e se este corresponde ao Caderno I. O Cartão de Respostas apresenta uma coluna para cada questão, o candidato deverá pintar completamente o círculo…

marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo, pela imprudência. b) Homicídio culposo, pela negligência. c) Homicídio praticado com dolo eventual. d) Lesão corporal seguida de morte. e) Homicídio privilegiado. Comentários: A assertiva correta corresponde à letra “c”. Pertinente lembrar que a culpa pode ser consciente ou inconsciente. Em ambas as hipóteses há a previsibilidade objetiva (aferida sob o ponto de vista do…

ordem racional e intencional para o universo - um direito divino -, sendo o Direito Natural o meio para o sujeito racional existir em consonância com a virtude, como se percebe na transcrição abaixo: “(...) a natureza, pelo menos em seu funcionamento normal, excetuando-se os acidentes ou catástrofes que às vezes nos submergem, faz justiça a cada um, tendo em vista que ela nos dota, quanto ao essencial, daquilo de que precisamos (...). De modo que, nessa grande partilha cósmica, cada uma…

EXERCÍCIO 01 1a Questão (Ref.: 201201999706) A diferenciação entre custos e despesas é importante para a contabilidade financeira, pois os custos são incorporados aos produtos (estoques), ao passo que as despesas são levadas diretamente a qual demonstrativo? Ao demonstrativo balanço patrimonial Ao demonstrativo resultado do exercício Ao demonstrativo fluxo de caixa Ao demonstrativo origem e aplicação Ao demonstrativo livro razão 2a Questão (Ref.: 201202168811) Entre…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

Caso 1 Questão 1: Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -…

o excesso, pois pode depreciar a resposta. Respostas que configurem transcrição (cópia), além de ser crime, será rigorosamente avaliada. → Imprimir para entrega em folha A4 APENAS O GABARITO junto com a(s) folha(s) para as respostas discursivas, devidamente preenchidas no cabeçalho. Transcreva suas opções para a folha de respostas, na qual será executada a correção, de forma que as respostas que nela não constar ou forem respondidas incorretamente não serão pontuadas. Bons…

CAIXA ESTADUAL S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REF. EDITAL Nº 001/2010 – CONCURSO PÚBLICO REALIZAÇÃO INSTRUÇÕES Você está recebendo do fiscal um Caderno de Questões com 50 (cinquenta) questões numeradas sequencialmente que compõem a prova objetiva e 01 (uma) redação. Composição da Prova: QUANTIDADE DE QUESTÕES 01 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 50 01 MATÉRIA Conhecimentos Específicos Língua Portuguesa Informática Legislação Bancária Redação Você receberá,…

(DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) (A) ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois…