Quanto à Interpretatio Romana Que

explicar certas anomalias, como a prorrogação legal das locações, e justificar a diversidade de critérios de interpretação e a repartição dos riscos. A mais importante conseqüência dessas transformações é a mudança nas preocupações do legislador quanto à rigidez do contrato. Em relação ao contrato nos moldes clássicos, empresta maior significação às normas sobre o acordo de vontades, detendo-se na disciplina cuidadosa da declaração de vontade e dos vícios que podem anula-la, e limitando…

ajudado... Por esse motivo, tenho dívidas com várias Instituições e pessoas, ainda que só possa mencionar as de minha pequena comunidade de pesquisa. Gostaria de agradecer, então, A todos os autores listados na bibliografia final –tanto os que critiquei quanto aqueles que utilizei para sustentar minha interpretação–, e principalmente a Francis Bacon. Aos professores Víctor Rodríguez, Eduardo Gomes de Siqueira, Olga Pombo, Cícero Cunha Bezerra e Alexandre Meyer Luz com os quais discuti…

Ao contr´rio do que ocorre e a com a lei, nenhum indiv´ ıduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indiv´ ıduos, a cumprir as normas ´ticas, nem sofrer qualquer san¸˜o pela dee ca sobediˆncia a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a quest˜es e o abrangidas no escopo da ´tica. e Modernamente, a maioria das profiss˜es tˆm o seu pr´prio c´digo de ´tica o e o o e profissional, que ´ um conjunto de normas de cumprimento obrigat´rio, derie o vadas da ´tica, freq¨entemente…

símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo para mudar de opinião." Michel Villey "Recriminaram-me, com razão, a ignorância das idéias de S. Tomás. Quantos erros teriam sido evitados se houvéssemos conservado com fidelidade as suas doutrinas! Quanto a mim, creio que se as houvesse conhecido antes, não teria escrito o meu livro. As idéias fundamentais que desejava publicar já se acham expressas, com clareza perfeita e notável…

símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo para mudar de opinião." Michel Villey "Recriminaram-me, com razão, a ignorância das idéias de S. Tomás. Quantos erros teriam sido evitados se houvéssemos conservado com fidelidade as suas doutrinas! Quanto a mim, creio que se as houvesse conhecido antes, não teria escrito o meu livro. As idéias fundamentais que desejava publicar já se acham expressas, com clareza perfeita e notável…

protegidas as participações individuais em obras coletivas e as reproduções de imagem e voz humanas, garantida a fiscalização do seu aproveitamento econômico (CF, art. 5°, XXVIII), bem como são também protegidos os autores de inventos industriais quanto ao privilégio de sua utilização, suas criações industriais, a titularidade das marcas, dos nomes empresariais e outros signos distintivos (CF, art. 5°, XXIX). Algumas Convenções Internacionais a respeito da Propriedade Intelectual também…

os tesouros dela tão liberalmente com os homens, e muito mais com o primeiro, sempre reservou para si a ciência dos futuros, como regalia própria da divindade. Como Deus por natureza seja eterno, é excelência gloriosa, não tanto de sua sabedoria, quanto de sua eternidade, que todos os futuros lhe sejam presentes; o homem, filho do tempo, reparte com o mesmo a sua ciência ou a sua ignorância; do presente sabe pouco, do passado menos e do futuro nada. A ciência dos futuros — disse Platão — é a que

soberanos ingleses, porém, se prendiam aos seus territórios continentais e à ambição de preservá-los ou ampliá-los. Outros problemas solicitavam igualmente a sua atenção, tanto no conjunto do universo europeu, – como as disputas com a Igreja de Roma, – quanto na parte exclusivamente insular do reino, – como os duros conflitos com o País de Gales e a Escócia, e os atritos com os “barões”, os nobres que pretendiam delimitar o poder da coroa a fim de aumentarem o seu próprio. À medida…

soberanos ingleses, porém, se prendiam aos seus territórios continentais e à ambição de preservá-los ou ampliá-los. Outros problemas solicitavam igualmente a sua atenção, tanto no conjunto do universo europeu, – como as disputas com a Igreja de Roma, – quanto na parte exclusivamente insular do reino, – como os duros conflitos com o País de Gales e a Escócia, e os atritos com os “barões”, os nobres que pretendiam delimitar o poder da coroa a fim de aumentarem o seu próprio. À medida em…

Sentido da expressão 11. Cultivador direto na doutrina e jurisprudência italiana. Direito comparado 12. Minifúndio. História do minifúndio. Direito romano. Direito ibérico. Art. 4º, IV, do ET 13. Latifúndio. Origem da palavra. Saltus. Legislação romana sobre a matéria. Legislação portuguesa ao tempo da colônia. A lição do Prof. Ruy Cirne Lima sobre as sesmarias. Latifúndio por extensão e por exploração, no ET 14. O que não é latifúndio, conforme art. 4º, V, a, do ET. Código Florestal: Lei n. 12