Qual O Intervalo Mínimo Entre Duas Jornadas De Trabalho Há Exceções

para organização e elaboração do cálculo trabalhista na fase de Liquidação de Sentença. Paralelamente encontraremos, como ponto de real relevância, o desenvolvimento do potencial de análise do interessado, como decorrência natural do método de trabalho utilizado. Esta é, em nossa opinião, a principal contribuição que esse curso poderá oferecer, pois com o domínio da análise o profissional da área poderá interpretar com maior embasamento os cálculos apresentados, demonstrando…

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…

CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Analisaremos o contrato de trabalho sob dois enfoques: a forma e a duração: 1. Forma Tudo o que estudamos até aqui permite compreender, com maior facilidade, esse tema: a forma do vínculo de emprego. Esse vínculo é informal. Não há necessidade de um documento solene para que tenha existência legal. A lei (CLT, arts. 442 e 443) indica os modos pelos quais se forma essa relação jurídica. Primeiro, o ajuste expresso escrito, quando…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS SEMANA 01 CASO CONCRETO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

Definições do Direito do Trabalho Verificar o conceito de Direito do Trabalho, de modo a facilitar a compreensão e a interpretação do conteúdo vindouro, bem como desenvolver noções dos grupos de trabalhadores contemplados e não contemplados pelo Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho É o ramo do Direito que se dedica a identificar quem ocupa a posição de empregador, empregado e demais sujeitos de direito interligados por relações jurídicas análogas, bem como definir quais…

ambiente (alimentar-se e defender-se dos animais ferozes) ✓ Na medida em que vai se agrupando começa a luta pela liderança e pelas conquistas. 2. A escravidão ✓ Noutro estágio da história há a escravidão (entre os gregos, romanos e egípcios). ✓ Predominava a exploração do homem pelo homem ✓ O trabalho era considerado aviltante. ✓ O escravo era considerado uma coisa, um objeto, supostamente sem vontade. Aristóteles, que proclamou o regime escravo como indispensável para que a…

Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, foi que ocorreu o início do apogeu, sendo que posteriormente com a Constituição Federal de 1988, o ápice da proteção à relação do hipossuficiente-trabalhador, para com o capital-empregador. A C.L.T., que prevê direitos, deveres e obrigações mínimas para o empregado e para o empregador, é um dos instrumentos utilizados para contratação do trabalho. Mas, todo contrato, salvo exceções, não é eterno,…