Mediação e Arbitragem

centralização política e de concentração do poder. O processo de centralização política do Estado teve início ainda no período denominado de Baixa Idade Média (nos séculos 13 e 14) e se estendeu até, pelo menos, o século 17. Neste processo, o Estado superou o poder das autoridades locais e as pretensões políticas supraestatais da Igreja (e do Papa) e também as pretensões do chamado Sacro Império Romano-Germânico (no caso dos Estados europeus). O processo de concentração do poder deu-se a partir da fusão dos múltiplos poderes existente na complexa e plural realidade política, jurídica e social da Idade Média e da constituição do que foi historicamente denominado de constituição dos monopólios do Estado. Entre estes monopólios destacam-se o monopólio do uso da violência (só o Estado pode usar legitimamente a violência), o monopólio da prestação da Justiça (a aplicação da lei é exclusiva do Estado) e o monopólio da arrecadação de tributos. Todos estes monopólios estão intrinsecamente relacionados e são pressupostos definidores do Estado moderno: uma entidade política soberana e dotada de uma estrutura política, administrativa, jurídica, tributária e militar própria. Daí a percepção do Estado como uma estrutura política capaz de fazer valer, dentro de um determinado território e em relação a um povo, mesmo havendo resistência, suas prerrogativas e seu poder. Esta capacidade do Estado materializa-se concretamente por intermédio dos poderes constituídos e,…

instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10.…

de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10.…

CONHECIMENTO 3. O que é conhecimento 1. Introdução 21 2. Formas de conhecer 21 Intuição 22 Conhecimento discursivo 22 3. Teoria do conhecimento 23 A verdade, 23 A possibilidade do conhecimento 25 O âmbito do conhecimento 26 A origem das idéias 26 Exercícios 26 4. Linguagem, conhecimento, pensamento 1. A linguagem como atividade humana 28 2. Estruturação da linguagem 29 Tipos de signo, 29 Elementos da linguagem 30 3. Tipos de linguagem 30 4. Linguagem, pensamento e…

CONHECIMENTO 3. O que é conhecimento 1. Introdução 21 2. Formas de conhecer 21 Intuição 22 Conhecimento discursivo 22 3. Teoria do conhecimento 23 A verdade, 23 A possibilidade do conhecimento 25 O âmbito do conhecimento 26 A origem das idéias 26 Exercícios 26 4. Linguagem, conhecimento, pensamento 1. A linguagem como atividade humana 28 2. Estruturação da linguagem 29 Tipos de signo, 29 Elementos da linguagem 30 3. Tipos de linguagem 30 4. Linguagem, pensamento e…

CONHECIMENTO 3. O que é conhecimento 1. Introdução 21 2. Formas de conhecer 21 Intuição 22 Conhecimento discursivo 22 3. Teoria do conhecimento 23 A verdade, 23 A possibilidade do conhecimento 25 O âmbito do conhecimento 26 A origem das idéias 26 Exercícios 26 4. Linguagem, conhecimento, pensamento 1. A linguagem como atividade humana 28 2. Estruturação da linguagem 29 Tipos de signo, 29 Elementos da linguagem 30 3. Tipos de linguagem 30 4. Linguagem, pensamento e…

reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem…

4.4.2 Culturas do Mesolitico, 86 4.4.3 Culturas do Neolitico, 87 Arqueologia, 89 Restos humanos amigos, 89 LITERATURA RECOMENDADA, 91 5 Familia e Sistema de Parentesco, 92 5.1 Familia, 92 5.1.1 Conceituacao, 92 5.1.2 Tipos de Familia, 93 Elementar, 93 Extensa, 93 Composta, 94 xii Antropologia • Marconi e Presotto Conjugada-fraterna, 94 Fantasma, 94 5.1.3 Funcoes da farnilia, 95 Baskas, 95 Subsidiarias, 96 5.2 Uniao e casamento, 96…

continuo a acreditar, que qualquer grupo de pessoas - prisioneiros, primitivos, pilotos ou pacientes - descnvolve urna vida própria que se torna significativa, razoável, C' normal, desde que vecé se aproxime dela, e que urna boa forma de conhecer qualquer desses mundos é submeter-se a cornpanhia de seus participantes, de acordo coro as pequen as conjunturas a que estáo sujeitos. Sao evidentes os limites de meu método e de sua aplicacao: nao fiquei, sequer nominalmente, internado, e, se o…

dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil [08-2007] Profissional A tu a liza d o até [07-2007] \ VMTCftA AflLUDá ISBN 978-85-203-31 17-0 Ao Poder Ju diciário brasileiro, bravo, corajoso efirm e defensor dos direitos e garantias humanas fundam entais. AGRADECIMENTOS Aos meus alunos…