Qual é O Papel Policial Na Construção Da Cidadania No Bra

brasileira. Leiamos o art. lfi: "Art. I2 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana". E esse fundamento funciona como princípio maior para a interpre¬tação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no texto constitucional. (Notar que o § 7a do art. 226 da CF…

Sumário Prefácio à sétima edição Prefácio à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do…

independentemente do modo como estes conduzam a própria vida. Afinal, o fundamento da República Federativa do Brasil não é a não a dignidade de quem aparentemente age conforme o Direito, mas a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Doutro lado, a construção de uma sociedade justa, livre e solidária é objetivo fundamental do ordenamento jurídico pátrio (CF, art. 3º, I). Fim que não se coaduna com o atendimento autômato de todo e qualquer interesse da maior parte da população,…

se conhecer melhor, dando, consequentemente, subsídios para que ele faça a escolha mais adequada. Segundo Carvalho (1995), quando o adolescente procura a Orientação Profissional, está buscando alguém que o ajude a escolher o seu futuro por meio de papéis ocupacionais adultos. O trabalho de Orientação Profissional foi realizado em quatro encontros com média de três horas de duração com a participação de dez adolescentes com faixa etária entre 13 e 17 anos de idade da Associação…

Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), que por meio do Programa Brasil sem Homofobia deu incentivo e apoio ao Projeto de Extensão Universitária: “Formação de Profissionais para a Educação Sexual, o combate à Homofobia e a Promoção à Cidadania Homossexual”. À Universidade Estadual de Londrina, na figura do magnífico Reitor, Prof. Dr. Wilmar Sachetin Marçal, por ser o “berço” que acolheu e apoiou o Projeto de Extensão. Ao atual Pró-Reitor de Extensão, Prof. Dr. Paulo…

adolescentes estão deprimidos, se prostituem, usam crack, e às vezes acabam querendo e pensando em suicídio. Por que não? A vida está tão difícil (KOHLRAUSCH et al., 2008, p.47). Fica claro que esses profissionais da atenção primária não exercem o papel de “juízes” frente ao comportamento suicida, mas sim enfocam os determinantes sociais desse processo, compreendendo o sofrer e as dificuldades dos usuários. Por outro lado, os estudos realizados na atenção secundária e terciária…

que não encontram apoio em leis, dependendo apenas da boa vontade dos julgadores decidir através de analogias e princípios. Numa versão antagônica, pares homossexuais estão buscando tudo isso, querem formar família, adotar crianças, casar de papel passado e ter a chance de viver juntos no que configura um casamento civil, reservado por lei ainda hoje somente para casais heterossexuais. Esse trabalho enfocará o que ainda hoje muitas vezes não é dito por constrangimento ou por…

marca como desiguais e inferiores. Portanto, o objetivo dessa oficina é subsidiar o trabalho dos educadores na construção de uma pedagogia anti-racista, apresentando orientações didático-pedagogicas que consideram os princípios significativos e fundamentais que orientam os profissionais da educação quanto ao trato positivo do tema, assim como, possibilita a construção de uma identidade negra positiva, a aprendizagem sobre a linhagem histórica resgatando as…

Universidade São Judas e o Centro de Assentamentos Humanos/University of Britsh Columbia. Este curso tem como objetivos: a) elevar o nível de consciência regional dos gestores públicos, a partir de conceitos, princípios e metodologias vinculados ao novo papel das cidades-região e áreas metropolitanas na realidade nacional; b) capacitar profissionais para a governança regional e metropolitana colaborativa, buscando melhorar a eficiência e efetividade da organização e gestão das…

que me ensinaram no caminho que devo andar. Aos meus amigos mais chegados que irmãos que sempre torceram por meu sucesso e compreenderam meus momentos de ausência. O apoio destes foi fundamental durante todo o processo de construção do presente trabalho. AGRADECIMENTOS Agradeço a Andréa Moreira Lima minha orientadora que sempre disponível me auxiliou e forneceu o suporte necessário para a realização deste trabalho. Sua…