Quais Penas Os Inconfidentes Foram Condenados

assertiva é verdadeira, também o é o fato de a precisão vocabular contribuir para a eficiência do ato comunicativo jurídico. 2.4 POLISSEMIA E HOMONIMIA A polissemia, como se viu, é a multiplicidade significativa de um mesmo significante, e. g., pena. Casos há, também, em que a polissemia se encontra na palavra encarregada de representar um campo: Câmara por Câmara dos Deputados. Segundo Dubois (1978:326), "homonímia é a identidade fônica (homofonia) ou a identidade gráfica…

do donatário, a administração da capitania passava para seus descendentes. Por esse motivo, as capitanias eram chamadas de capitanias hereditárias. • exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte. • escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios, como escravos, para Portugal, até o limite de 30 por ano. • receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do paubrasil. Em…

Dentre os principais direitos dos donatários, podemos destacar as seguintes: • criar vilas e distribuir terras (sesmarias) a quem desejasse cultivá-las. • exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte. • escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios, como escravos, para Portugal, até o limite de 30 por ano. 1 – As Capitanias Hereditárias O governo português não tinha…

Corte e do Estado do Brasil (1785). Mundo - Talleyrand propõe sistema unificado de medidas. Abolição das corporações na França (1791). Dom João designado Príncipe Regente. Brasil - D. José Luís de Castro, vice-rei do Brasil (1790). Julgamento dos Inconfidentes, Tiradentes enforcado (1792). Mundo - Forma-se o Institut, em substituição da Academia. Aliança Austro-Prussiana contra a França (1793). Queda de Robespiere, fim do terror (1794). França: instituída a École Polytechnique e diversas…

primeira instância, houve recurso da Auditoria da Aeronáutica ao Superior Tribunal Militar. Em decorrência, 12 militares foram condenados e cinco excluídos do processo. Entre os excluídos e absolvidos, havia sargentos expulsos antes de qualquer julgamento, que ainda não haviam sido anistiados. Houve também oficiais que cumpriram sentença, mas, dada a dimensão de suas penas, não perderam a patente. Esses, 20 3. Os militares perseguidos na defesa da legalidade democrática O país…

no reinado de D. João II (1481-1495) pode-se dizer que a expansão marítima ganhou um caráter mais mercantil, objetivando chegar às Índias, atraentes pelo comércio das chamadas especiarias ― artigos raros e de preço compensador ― pelos quais valia a pena correr riscos. alimentava a perspectiva de grandes lucros no comércio a partir da costa africana, na qual se estabeleceram muitas feitorias. Muito poderosos eram os interesses da nobreza, reunindo o desejo de glória militar contra o…

homens que cultivavam a terra em troca de gêneros alimentícios e, principalmente, de dinheiro. Os reis estimulavam ainda as feiras, isto é, a troca de mercadorias. Chegavam mesmo a obrigar novos produtores agrários a comparecerem às feiras, sob pena de pesadas multas, perseguições e confiscos dos gêneros agrícolas. Além disso, os armazéns reais, sempre com abundância de mercadorias, regulavam os estoques para o consumo. Dessa forma, evitavam-se os problemas de desequilíbrio…

de Leopoldo Zea y Enrique Dussel. Tese de Doutoramento apresentada na Universidade de Sevilha, 01.12.1994, 720 p.; CERUTI GULDBERG, Horácio. Filosofia de la Liberacíón Latino-americana. México: Fondo de Cultura Económica, 1983; FANON, Frantz. Os Condenados da Terra. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. 26 SANCHEZ RUBIO, David. Op. cit., p. 13. 5) Por último, a presença mais recente da prática e da hermenêutica jurídica alternativa. Não se trata rigorosamente de uma…

com alguns sons guturais que estavam perto. Fabiano meteu a faca na bainha, guardou-a no cinturão, acocorou-se, pegou no pulso do menino, que se encolhia, os joelhos encostados ao estômago, frio como um defunto. Aí a cólera desapareceu e Fabiano teve pena. Impossível abandonar o anjinho aos bichos do mato. Entregou a espingarda a Sinha Vitória, pôs o filho no cangote, levantou-se, agarrou os bracinhos que lhe caíam sobre o peito, moles, finos como cambitos. Sinha Vitória aprovou esse…

presidida pelo deus Osíris, o morto fazia sua defesa e se declarava inocente de vários pecados. Em seguida, passava por uma prova: seu coração, considerado a sede da consciência, era colocado numa balança. Se pesasse mais que uma pena de avestruz, o morto estaria condenado a uma série de castigos e poderia até ser devorado por um monstro. Almas leves, em paz com a consciência, tinham a chance de seguir seu caminho e eventualmente chegar ao paraíso. Se a pesagem da alma fosse feita hoje,…