LDB historia

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze anos de debate até chegar a versão final. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) - 4.024/61 A 1° LDB regulariza e define o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, onde a proposta dos liberais, inscrita no Manifesto dos Pioneiros, de 1932, de uma escola pública única, laica, obrigatória e gratuita foi contemplada, o que permitiu fazer avançar o debate da mobilização da sociedade civil em torno da questão da educação. Com a Constituição de 1937, que consolidou a ditadura de Getúlio Vargas, o debate sobre pedagogia e política educacional passou a ser restrito á sociedade política, em clara demonstração de que a questão do poder estava mesmo presente no processo de centralização ou descentralização. O escola novista Anízio Teixeira foi ardoroso defensor da descentralização por meio do mecanismo de municipalização. A seu ver, a descentralização educacional

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

AP Macapá - AP 2012 ALDECI SEABRA ROCHA ADENI VIANA BAÍA ALCINETE VIANA BAIA ANNE FRANCINEY EVANGELISTA NOBRE CILENE PANTOJA DOS SANTOS CLARICE DO LIVRAMENTO LAMARÃO ANÁLISE DO CONTEXTO ESCOLAR: PERFIL E FUNCIONAMENTO DA CRECHE VÓ JOANA AYRES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO - AP Projeto de Estágio apresentado ao curso de Licenciatura em Pedagogia (LPE 137), como…

diferentes dimensões que compõe a diversidade da sociedade, assegurando comunicação, discussão, crítica, propostas dos diferentes segmentos das instituições educacionais escolares e não escolares. 3. O que deve contemplar o perfil do licenciado em Pedagogia? Formação teórica, diversidade de conhecimento e de praticas, que se articulam ao longo do curso. Compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a contribuir, para o seu desenvolvimento nas dimensões,…

da Educação Nacional Durante os 510 anos de história do Brasil, tivemos a educação regulamentada por três legislações específicas: LDB 4.024/1961. Lei 5.692/1971. LDB 9.394/1996. Cada uma dessas leis trouxe novos parâmetros que implicaram em significativas mudanças nas políticas educacionais e no cotidiano das escolas, numa busca constante pela oferta de ensino, que impulsionou a busca pela qualidade. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira,…

superior no Brasil é marcada por diversos momentos importantes a partir da aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e bases da Educação Brasileira). As Informações referentes à educação no Brasil tiveram início no ano de 1930 com a criação do Ministério da Educação. Em 1961, foi criada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, foi resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas que…

.....................................................................................29 Introdução Viemos por meio deste trabalho, para mostrar que não basta conhecer teoricamente as legislações que permeiam as atividades de ensino. Faz-se necessário saber também sobre o contexto histórico em que as mais diversas iniciativas governamentais foram tomadas, para que se entenda um pouco mais sobre certas características dos diversos períodos do sistema educacional brasileiro e seja…

e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. INTRODUÇÃO Desde 1996, o projeto político pedagógico vem sendo construído e propondo novos caminhos, para uma escola diferente. Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua de todos que os envolvidos neste processo. Que Escola de Educação Básica queremos…

interesses. Para isso, refletimos sobre as seguintes perguntas: - para quem são selecionados os conhecimentos? - a quem interessa os conhecimentos selecionados? - por que alguns conhecimentos são selecionados e outros não? - quem seleciona os conhecimentos? Não adianta negarmos os conflitos presentes em nosso cotidiano escolar. Somente chegaremos a um acordo, a um consenso, a uma convivência democrática, à medida que negociamos nossos interesses em condições de igualdade, se perder…

8.3.1 Agricultura familiar: entre possibilidades e desafios 39 9. PRODUTO 43 10. RESULTADO 43 11. CRONOGRAMA 44 12. REFERÊNCIAS 45 INTRODUÇÃO A historia da Educação no Brasil relegou à educação no meio rural pouca importância, principalmente a partir do processo de urbanização pelo qual o país passou nas décadas de 50 e 60. A Constituição de 1988 trouxe uma histórica participação social representada pelo Plenário Nacional Pró-Participação Nacional na Popular Constituinte…