Quais As Diferenças E Finalidades Da Topografia E Geodésia E Quais Os Objetivos Do Estudo Da Topografia Nas Engenharias

Decreto 44.527, de 06/07/06. (DOE 07/07/06) - Efeitos a partir de 07/07/06.) IV -a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pelo art. 1º, I (Alteração 2838), do Decreto 46.272, de 08/04/09. (DOE 09/04/09) - Efeitos a partir de 19/12/08.) V -a entrada no território deste Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis…