Quadro Dos Principios E Postulados Cvm Cfc Cpc

CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA LEI 12.034/2009.................... 62 RONDÔNIA EM BUSCA DA CIDADANIA: PESQUISA ETNOGRÁFICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RO E SUAS PRÁTICAS ARTICULATÓRIAS ...... 68 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ENUNCIADOS NORMATIVOS COM CONCEITOS ABERTOS ................................................................................................................. 80 A…

A exceção é se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Exemplo: Um médico que atenda sozinho, via de regra, não será considerado empresário. Um hospital, entretanto, é considerado empresa, mesmo havendo vários médicos em seu quadro de pessoal. 8. CORRETO. Transcrição do artigo 972 do Código Civil: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 9. ERRADO. Artigo 974 do Código Civil:…