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Corte da UE declara ilegal direito de veto estatal à negociação com a Vivo BRUXELAS, 8 Jul 2010 (AFP) -A justiça europeia declarou ilegal nesta quinta-feira a "ação de ouro" ("golden share" ou direito de veto) do Estado português na Portugal Telecom (PT), utilizada recentemente para bloquear uma oferta da espanhola Telefônica quanto à venda da participação do grupo português na operadora Vivo. O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) julgou que a manutenção da "golden share"…

descentralização, regionalização e hierarquização da rede e participação social, conforme mostra o quadro seguinte: 5 Q…vptƒv‚†Ãp‡vp‚†q‚ˆ‡…vi…v‚† Vv‰r…†hyvqhqrÃq‚†Ã†r…‰vo‚†) acesso à saúde como direito público subjetivo, integrante dos direitos da cidadania. A Universalidade é o princípio segundo o qual “A saúde é direito de todos e dever do Estado...” (CF, 196, caput) Q…vptƒv‚†Ã‚…thv“hpv‚hv†‚ƒr…h‡v‰‚† 9r†pr‡…hyv“hom‚Ãq‚†Ã†r…‰vo‚†)à redistribuição de…

referem às variáveis ambientais que aumentam a probabilidade de que ocorra algum efeito indesejável no desenvolvimento. Por outro lado, os fatores de proteção estão associados aos recursos individuais que reduzem o efeito do risco, enquanto a resiliência é muitas vezes relacionada a fatores protetores individuais que predizem conseqüências positivas em indivíduos expostos a um contexto de risco. Este artigo apresenta como alguns estudos descrevem esses temas (risco, proteção e…

características básicas dos índices e a forma de obtenção das informações, enfocando aspectos relativos à escolha da população-objetivo, ao sistema de pesos, bem como ao sistema de preços; • Métodos de cálculo – descreve os processos de agregação dos dados individuais até a obtenção do índice nacional. Portanto, aborda os métodos de cálculo dos índices para produto, subitem, item, em geral, por área pesquisada e, a partir destes resultados regionais, o índice nacional; e Introdução_…

definimos “Olhos Teus – Centenário em Movimento”. Tal escolha se justifica porque Olhos Teus refere-se a uma das músicas mais famosas do poetinha: “Pela luz dos olhos teus”, música que podemos interpretar de diversas formas: como um olhar 127 individual de cada ser humano; como um olhar da alma, do coração, pois cada indivíduo tem uma maneira de enxergar e interpretar uma experiência. E são esses olhares pessoais que gostaríamos de captar. Já a tagline Centenário em Movimento, a…

SUAS ALTERAÇÕES PSÍQUICAS Orientadora: SILVANA FELICIANO Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo Especialista em Psiquiatria e Saúde Mental da USP - RP da Universidade Nove de Julho Enfermeira Responsável Técnica do Caps AD Cachoeirinha silvana_feliciano@ig.com.br Pesquisa apresentada à Universidade Nove de Julho referente ao Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Especialista em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica

convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (artigo 1º, caput) e, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (artigo 1º, §2º). O direito à educação integra “o catálogo dos direitos fundamentais e [está] sujeito ao regime jurídico reforçado que lhes foi atribuído pelo Constituinte (especialmente art. 5º, §1º, e art. 60, §4º, IV)”, segundo ressaltam…

observados os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;…

na redação oficial, daí a necessidade de ser ela isenta de interferência da individualidade de quem a elabora. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos constantes das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais da pessoa que comunica: independentemente de quem assina um expediente, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: seja um cidadão, seja um órgão público, o…

observados os princípios constitucionais, reger­se­á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os