Pesquisa em saude mental

INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho teve por objetivo, levantar referências sobre Saúde Mental no Brasil. Foram catalogados artigos científicos e revistas eletrônicas encontrados em bases de dados na internet. Abordaram-se temas relevantes à saúde Mental de crianças, jovens, adultos e idosos brasileiros bem como as referências em atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde - SUS.

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL
INTRODUÇÃO
O Brasil é uma República Federativa composta por 26 Estados, 1 Distrito Federal e mais de cinco mil municípios. O setor público de saúde, denominado SUS - Sistema Único de Saúde - é universal e convive com um sistema privado composto de empresas médicas e outras de seguro de saúde. Mais de 40% da população brasileira é atendida exclusivamente no sistema público.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 que sepultou a última ditadura. Está regulamentado pelas Leis 8.080 e 8.142 de dezembro de 1990, que estabelecem: * O direito universal à saúde e à assistência, de maneira equânime e integral; * Organização de forma unificada, com responsabilidade gerencial dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal; * Controle social, prerrogativa de diversos atores, tais como entidades que congregam profissionais de saúde, familiares e usuários e outros segmentos representativos da sociedade brasileira.
No Brasil, a participação social na formulação e acompanhamento das políticas de saúde é regulamentada pela supracitada Lei 8.142, prevendo-se como formas dessa possibilidade de intervenção a representação nos órgãos colegiados, os chamados Conselhos de Saúde, e as Conferências de Saúde, que se dão em etapas municipais, estaduais e nacional.
Trata-se, do ponto de vista legal, de um sistema abrangente e democrático. Representa, em relação ao sistema anterior, que atendia a beneficiários de caixas de seguro social, um enorme avanço na conquista de direitos sociais.
No âmbito das políticas de saúde mental,