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sobre os efeitos das drogas; Prestação de serviços à comunidade; Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O procedimento referente a advertência, poderá ser apresentado de forma individual ou coletiva, nesse caso o indivíduo tem direitos a informação dos malefícios que a droga pode causar, assim sendo cabe a ele de posse dessa informação, refletir e optar qual o melhor caminho a seguir. Em relação a prestação de…

FRANCISCO – FACESF Curso de Bacharelado em Direito Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Belém do São Francisco-PE 2013 Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado…

257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei nº 6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano), Lei Municipal nº 446/2013 (Criação do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social), Lei Municipal nº 447/2013 (Cria as ZEIS), Lei Municipal nº 486/2014 (Incorpora áreas ao Perímetro Urbano) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. Art. 2º As áreas dos Lotes nº 105-C-2 e 105-C-3, totalizando 3.714,59 m² (Três Mil,…

Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5.º CRFB de 1988 1 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana…

INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE Edital IABAS/FBR no 001/2013 Processo Seletivo Público para Contratação em Vagas de Emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS) Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Área Programática AP 4.0 A Diretora de Recursos Humanos do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Contrato de Gestão firmado com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro,…

20 21 22 23 SOLENNE, Diego; VERRILLI, Antonio. Compendio di Diritto Costituzionale. 5. ed. Santarcangelo di Romagna: Maggioli, 2013, p. 40. UNIÃO EUROPEIA. Como funciona a União Europeia. Disponível em: http://europa.eu/about-eu/basicinformation/symbols/europe-day/schuman-declaration/index_pt.htm. Acesso em: 18 de dezembro de 2014. UNIÃO EUROPEIA. Síntese da legislação da UE. Disponível

PIB, segundo dados de 2013 do Instituto Nacional XXX (INEI), estrutura-se da seguinte maneira: o setor de serviços representou cerca de 60,1%; seguido pela indústria de transformação com 22%; e pelo setor extrativo com 18%. O PIB, quando analisado de maneira mais desagregada, apresenta segmentações de atuação, tendo o comércio, manutenção e reparação de veículos automotivos com 12% de representação, além da área de construção com 8% e da agricultura e pecuária com 6% (INEI, 2013).…

registrados e transformados em um relatório sintético das vozes de todos os atores envolvidos no processo, por cerca de 35 facilitadores e relatores e composto por proposições originadas de debates que serão a base do Plano Municipal de Saúde 2010-2013. A exemplo do que ocorreu com os registros das conferências anteriores, projeta a imagem-objetivo a ser alcançada através de ações de curto, médio e longo prazos, nortearão as ações de movimentos sociais, usuários, trabalhadores,…

CONTRATO PEDAGÓGICO – 2013-1 Critério para avaliações no primeiro semestre de 2013. Semestre AV1 AV2 AV3 4 º Professor Prova Integrada Prova Integrada Composta por 2 notas Institucional Institucional AV1- aplicação da prova: prova 1 até 30/03/2013, prova2 até 08/05/2013. Data limite para lançamento de notas até 17/05/2013. AV2- aplicação da prova integrada de 20/05 a 24/05/2013. Data limite para lançamento de notas até 11/06/2013; AV3- aplicação da prova

como direito dos mercados e das empresas. Não um direito classista ou corporativista, mas um direito de caráter econômico que replica a microeconomia.” Há várias formas de se exercer a atividade econômica empresarial no Brasil, entre elas a forma individual, por meio do empresário unipessoal1, cuja transcrição legal acima lhe bem define, ou por intermédio da união de duas ou mais pessoas que se reúnem com objetivo de auferir lucro de forma organizada. As sociedades podem então ser…