Psicologia Jurídica Formação Humanitária

BRASIL - SfCULO 20 á Paulo Mercadante 3*Edição Paulo Mercadante A Consciência Conservadora no Brasil Contribuição ao Estudo da Formação Brasileira 3.a edição EDITORA NOVA FRONTEIRA © 1 9 80 by P a u l o M e r c a tl a n t e D ireitos adquiridos para a língua portuguesa pela E D IT O R A N O V A F R O N T E IR A S.A. Rua M aria A ngélica, 168, Lagoa — CEP: 22.461 — Tel.: 246-8066 Endereço T elegráfico: N E O F R O N T Rio de Janeiro — RJ Capa V ic t o r Burton Diagram…

foi o NEP, recentemente criado. No segundo termo, a atuação na UnB, notadamente na Faculdade de Direito, de um grupo crítico formado em torno à Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), sob orientação do Professor Roberto Lyra Filho, que havia trabalhado a partir da Revista Direito & Avesso, uma disposição militante para a prática jurídica pensada enquanto estratégia de legítima organização social da liberdade, tendo os direitos humanos como referencial para o reconhecimento do…

denúncia, freqüentes nos códigos profissionais, têm pouco a ver com o linguajar da ética propriamente dita, e muito a ver com assuntos do Código Penal. Por outro lado, no exercício pro- fissional da medicina, da odontologia, da enfermagem e da psicologia tornase impossível pautar a conduta apenas pelas normas do código profissional, pois alguns dos problemas que podem se apresentar sequer foram contemplados nos mesmos. A reflexão sobre um conflito moral no exercício da…

obrigatória na formação do estudante de Direito, mas não é raro ver acadêmicos e juristas questionando sobre a razão de ser dessa disciplina, assim como não é raro constatar uma grande resistência ao estudo e ao aprofundamento nessa área. A Filosofia visa contribuir com a formação holística do jurista; busca oferecer um instrumental capaz de viabilizar uma melhor compreensão do universo jurídico e objetiva, enfim, instigar o jurista a pensar o Direito para além dos limites da ciência…

busca do saber crítico, identificando a referida realidade e sua importância. 1.3 METODOLOGIA: Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, entrevistas, salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos concernentes ao tema. 9 2 A PRISÃO E O PRESO: “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de…

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya Gusella Tonial. Passo Fundo 2011 Em memória de Antonio Alves Fernandes, pai, amigo,…

importância do trabalho rural; e, agora, defendo o direito de se ter segurança alimentar. Em todos os trabalhos pretéritos, deixo clara a importância do Direito Agrário como instrumento de efetivação dos direitos humanos. Sempre vi a ciência jurídica como instrumento de justiça social e mecanismo de rompimento de desigualdades. Sempre preferi ficar ao lado dos oprimidos e deserdados da riqueza, do poder e do direito. Não consegui grandes honrarias em minha vida profissional, mas…

procurou intervir na sociedade de maneira global" (MACHADO, 1 9 7 8 : 5 4 ) . 4 C u m p r e esclarecer que discurso, aqui, tem o sentido foucaultiano não de teorias o u abstrações, mas de práticas que apresentam u m a materialidade e cuja formação se relaciona necessariamente com a formações ao nível não discursivo. (Cf. FOUCAULT, 1 9 6 9 ) . 5 Esta pesquisa, de inspiração foucaultiana, tem c o m o p o n t o de partida Danação da Norma ( 1 9 7 8 ) , no qual a…

como um todo é um fenômeno social, o qual, na proporção em que a sociedade se evolui, o ordenamento jurídico deve acompanhá-la, de modo que a norma jurídica seja aplicada coerentemente com os fatos relacionados aos valores históricos e sociais pertinentes à época em que foi criada tal norma. No direito laboral, tal aplicação da norma jurídica nem sempre vem sendo de acordo como o seu momento histórico, já que a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT foi editada e publicada na década de

Estado quando alguém pratica uma infração penal.”1 Além da sanção penal prevista para o crime, a sua prática traz outras conseqüências de natureza extra penais, como bem leciona o doutrinador Luiz Régis Prado: Conseqüências jurídicas do delito são reações jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível. O moderno Direito Penal acolhe, como conseqüências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como conseqüências extra-penais – alheias, portanto à culpabilidade