Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

criança, como manda o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente Lei. 8.069/1990. Palavras-chave: . Adoção; Família; Homossexualidade; Homoafetiva; Sumário 1.1 conceito DE ADOÇÃO 11 1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 13 1.3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 15 1.4 PRINCÍPIOS BASILARES PARA A ADOÇÃO 19 1.4.1 Da família biológica 20 1.4.2 Da família substituta 20 1.4.3 O melhor interesse para a criança 21 1.5 requisitos para adoção 24 1.6 CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DA…

faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre…

título de Mestre em Psicologia Programa Social de e Institucional. Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional. Instituto de Psicologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador Dra. Cleci Maraschin Porto Alegre 2006 2 Para aqueles que, como Gustavo, lutam contra o “destino”. 3 AGRADECIMENTOS A meu irmão Daniel, por ter me incentivado, talvez sem perceber, a estudar um campo tão fascinante que é a Psicologia, e…

/ 2 0 1 1 Seminário de Psicologia Jurídica ABUSO SEXUAL INFANTIL Helcio Luiz Carlos Klepton Ricardo c CONCEITOS 1 2 0 / 1 1 / 2 0 1 1 CRIANÇA Definição de Criança - Art. 2º Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (Art. 2º da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente) Direitos fundamentais –…

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

EM SERVIÇO SOCIAL II Profª Drª. Regina Sueli DE SOUSA POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE GOIÁS AURIA BISPO ARANTES ELEUSA SEVERINO DOS SANTOS ISA CRISTINA FERNANDES Cidade de Goiás, Junho 2012. AURIA BISPO ARANTES ELEUSA SEVERINO DOS SANTOS ISA CRISTINA FERNANDES POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE GOIÁS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Social II do…

SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR.

PRECONCEITOS DA SOCIEDADE CECILIA MATOS DE SOUZA A HOMOSSEXUALIDADE E A ADOÇÃO: ENFRENTANDO OS PRECONCEITOS DA SOCIEDADE Projeto solicitado como pré-requisito para avaliação na disciplina Pesquisa e Psicologia I, do curso de Psicologia da Faculdade de Tecnologia e ciências de Feira de Santana. Orientador: Profª Hellé Nice Terrível | |SUMÁRIO

reflexão a respeito da criação de uma nova lei cujo objetivo é o controle pelo Estado da maneira como os pais deverão conduzir a educação dos seus filhos, proibindo e punindo aqueles que apliquem castigos moderados ou imoderados em crianças e adolescentes. Mais a frente far-se-á uma análise da constitucionalidade do projeto, levando em conta a exposição de motivos do mesmo e utilizando-se como ponto norteador os princípios corolários da Infância e Juventude. Por fim, a análise dos…

bullying como crimes de ameaça, crimes contra a honra e etc, o que acaba por não abarcar todas as condutas atinentes ao bullying e ao cyberbullying. Será visto mais adiante que não se trata de criminalizar condutas infanto-juvenis, posto que é o ECA quem trata acerca das infrações cometidas pelos menores, mas trata-se de punir conforme condutas veladas e específicas. Trata-se, também, de mostrar aos adultos que eles também podem ser vítimas desse crime, posto que os crimes tipificados…