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Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Código Tributário do Município de Valinhos, que regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal. Art. 2º A presente Lei é constituída de 04 (quatro) livros, com a matéria assim distribuída: I. LIVRO I: Dispõe sobre as normas gerais do direito tributário estabelecidas pela legislação…

---------------------------18 1.1.1 Nome empresarial e Nome fantasia------------------------------------------------------------18 1.1.2 Surgimento da Fisioterapia no Brasil----------------------------------------------------------18 1.1.3 Forma jurídica de organização e data de constituição---------------------------------------19 1.1.4 Registros e inscrições----------------------------------------------------------------------------21 2. CARACTERIZAÇÃO DA MARCA 3. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL…

comportamentos e necessidades. Isso pode ser realizado de várias maneiras: intuitivamente ou por meio de processos amamente sofisticados, que se utilizam dos mais modernos softwares de especialistas com conhecimentos avançados de estatística, matemática ou psicologia para agrupar os clientes Segundo Dias (2005), segmentação de mercado como o processo de dividir mercados em grupos de consumidores potenciais com necessidades e/ou características semelhante e que provavelmente terão…

Coordenação de Gestão Escolar. –Curitiba, 2007.) A APMF ( Associação de Pais , Mestres e Funcionários) – Instância de representação que pode ser assim definida: Art. ... A Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF ou similar, pessoa jurídica de direito privado,é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do estabelecimento de ensino, sem caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus dirigentes e…

obediência à determinação constitucional para que os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde sejam aplicados por meio dos Fundos de Saúde e pela legislação da Receita 5 Federal do Brasil relativa ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para que esses fundos passassem a utilizar CNPJ próprios. No final de 2009, conforme Instrução Normativa nº 32/09 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, de março de 2009 e Nota Técnica nº 001 MS/SE/FNS de 30/07/2009…

gerais; • resultado operacional: é o calculo apurado antes do cálculo do imposto de renda devido; • resultado antes do Imposto de renda: é o lucro da empresa antes de pagar o imposto de renda; • Imposto de Renda: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – é aplicável somente na constatação de lucro real. Por Fim; • lucro líquido: este é o resultado final da empresa já com a dedução de todos os impostos. 3.3.3 Fluxo de caixa O fluxo de caixa é uma ferramenta para ter…

incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90; 3.1.12. Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, quando for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com a nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135, e 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 e suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de cargo em…

proporcionando ao povo melhores condições sociais e qualidade de vida. 6 REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 MARKETING Normalmente, o marketing é visto como a tarefa de criar, promover e fornecer bens e serviços a clientes seja estes pessoas físicas ou jurídicas. Na verdade, os profissionais desse segmento envolvem-se na área de: serviços, bens, experiências, eventos, pessoas, lugares, propriedades, organizações, informações e idéias. Neste intuito é necessário observar o que autores…

1. Psicologia - Ficção. 2. Ficção brasileira. I. Título. 05-0460. CDD 869.93 CDU821.134.3(81)-3 Todos os direitos reservados por Editora Sextante / GMT Editores Ltda. Rua Voluntários da Pátria, 45 - Gr. 1.404 - Botafogo 22270-000 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2286-9944 - Fax: (21) 2286-9244 E-mail: atendimento@esextante.com.br www.sextante.com.br Agradecimentos Agradeço a cada um dos pacientes que encontrei ao longo da minha trajetória como psiquiatra e pesquisador da…

Editora Ltda. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ C988f Cury, Augusto Jorge, 1958O futuro da humanidade: a saga de Marco Polo. / Augusto Cury. - Rio de Janeiro : Sextante, 2005. ISBN 85-7542- 162-X 1. Psicologia - Ficção. 2. Ficção brasileira. I. Título. 05-0460. CDD 869.93 CDU821.134.3(81)-3 Todos os direitos reservados por Editora Sextante / GMT Editores Ltda. Rua Voluntários da Pátria, 45 - Gr. 1.404 - Botafogo 22270-000 -…