Psicologia Juridica Criminalidade Culpa

Prado (2006, p. 51), apresenta como conceito formal: [...] o setor ou parcela do ordenamento jurídico público que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas conseqüências jurídicas – penas ou medidas de segurança. Enquanto sistema normativo integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal e suas respectivas consequências. Assim, para o autor, Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico, que irá definir atos ou…

do Adolescente (ECA), sendo, portanto, tratada fora do sistema formal da Justiça Penal. Segundo entendimento Heleno Fragoso, o ordenamento jurídico pátrio, ao dispensar tratamento diferenciado à criança e ao adolescente, não afere a capacidade de culpa destes indivíduos, razão pela qual não se trata, tecnicamente, de inimputabilidade. Para ele, na verdade, “os menores estão fora do direito penal e não podem ser autores de fatos puníveis”. A responsabilidade penal do indivíduo menor de…

sociedade, porém como em todas as sociedades há transformações que obrigam o Estado a observar os novos parâmetros sociais e, em prol disto, deverá haver normas jurídicas, que procurem harmonizar e adequar o seu ordenamento jurídico as transformações, que perpassam e deixam suas raízes ao longo da história dos povos. A família é a instituição jurídica e social resultante das justas núpcias, que dão origem à sociedade conjugal, da qual derivam três diferentes vínculos: o conjugal, o de…

inúmeras as conseqüências jurídicas que derivam da interpretação adotada, seja dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes cometidos no “racha”, é parte da pesquisa que fundamenta este tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas. …

INTRODUÇÃO O estudo da origem, causas e efeitos da criminalidade são de extrema importância para a compreensão de como esse fenômeno se instaura no meio social, possibilitando que sejam criados meios de combater esse problema. Nesse sentido, o seguinte trabalho é desenvolvido com base na análise de cada um desses pontos e aprofundando nos estudos teóricos e dados práticos disponíveis em cada uma dessas aéreas. Através de uma metodologia exploratória e teórica busca-se demonstrar de que modo

e jurídico da época trabalhada como uma mulher dada a vícios, paixões, imoralidade, que ameaçava a família com seus comportamentos desonestos; a qual é atribuída uma periculosidade maior que as outras mulheres e um alto grau de reincidência na criminalidade. Discutem-se ainda os estereótipos femininos que localizam a mulher em um território de passividade, de menos agressividade e docilidade. As mulheres que não se adequavam a norma sofriam além de sanções sociais, como o caso das…

16 2.2 A Polícia Militar de Pernambuco 17 2.3 Missão e princípios da Polícia Militar 18 2.4 A questão da violência 23 2.4.1 Violência urbana 26 2.4.2 Drogas e a violência urbana 29 2.4.3 A questão da criminalidade 30 2.5 A violência nos municípios de Pernambuco 36 2.6 Os custos da violência 39 2.7 A questão da Segurança Pública 40 3 PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO 46 Conclusão 50 REFERÊNCIAS 53

de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de…

opiniões. 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA O tema abordado envolve questões sociais, econômicas e jurídicas e torna-se relevante uma vez que existe ainda muita polêmica quando se fala em redução da maioridade penal como forma de redução da criminalidade. Tanto osdoutrinadores quanto os juristas divergem quando se trata de tal assunto. A análise social sobre o tema envolve questões de prevenção da criminalidade, uma vez que, se houvessem politicas públicas que funcionassem visando reduzir…

DO DIREITO PENAL A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. O estudo da…