Psicologia E O Direito Penal

O Direito é uma ciência que estabelece regras necessárias e obrigatórias para assegurar o equilíbrio de uma sociedade. Se dividindo em várias áreas como o Trabalhista, Penal, Administrativo, Civil dentre outros. Já a Psicologia é um conjunto de conhecimentos que sevem para nos conhecermos a nós mesmo, se compreender os modos de ser, pensar, sentir e fazer de nossos semelhantes. Ou em outras palavras, o estudo das funções mentais e das atividades pessoais. Desta forma, podemos afirmar que existem

2-Na busca por novas formas de resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou…

Conceito: . Direito processual penal é o corpo de normas cuja finalidade é regular a persecução penal do Estado, através de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal, realizandose a pretensão punitiva no caso concreto; . Estado-julgador avoca o direito de punir; . Decorrida a infração penal, nasce para o Estado o direito-dever de punir [pretensão punitiva]; .Se há crime, há previsão legal. Se há pena, há cominação (castigo) legal. [CF/88, art. 5º, XXXIX]; …

Menores Inimputáveis A Idade Penal no Tempo No Direito Romano para se estabelecer se um jovem tinha ou não responsabilidade penal pelos atos que praticara, era feita uma avaliação física para saber se o jovem era ou não púbere, avaliação esta, precursora do critério do discernimento. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Entretanto, nem sempre

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE PSICÓLOGO/A O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, cuidando dos nossos profissionais e da sociedade em geral e zelando pela fiel observância dos princípios éticos no exercício da Psicologia, intensifica a fiscalização. Trata-se de um poderdever do Regional e não discricionário, ou seja, não podemos escolher se queremos ou não fiscalizar o exercício da profissão. Estamos tomando todas as medidas para proteger a sociedade…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. ALUNO – Rafael . 1° Período Turma A PROFESSOR – José Calos. CURITIBA 2013. Introdução: O presente trabalho tem como finalidade principal explicar a diferença e exemplificar os ramos do Direito Público,…

o entendimento, da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça, campo de atuação da Psicologia em ascensão nas últimas décadas em diversos ordenamentos jurídicos. Um breve histórico do percurso ocidental da justiça, atrelado com o desenvolvimento do conceito de Estado e sua efetivação, bem como do próprio Direito, com abordagem historicista, externa e naturalística. Faz-se, em seguida, uma breve revisão do desenvolvimento da própria Psicologia como ciência humana…

ao Estudo de Direito 29/05 21:20 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 02/06 19:30 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 21:20 Provas – 1º Período – B Matérias Datas Horário Filosofia Geral 26/05 19:30 Introdução ao Estudo de Direito 29/05 19:30 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 03/06 21:20 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 19:30 Provas – 2º Período A Matérias Datas Horário Direito…