Abordagem sobre a Maioridade Penal no Brasil

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE BACHARELANDO EM DIREITO DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO MAIORIDADE PENAL REFLEXÃO A PARTIR DA PSICOLOGIA E DO DIREITO Vitória da Conquista - Ba 2014 DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO MAIORIDADE PENAL REFLEXÃO A PARTIR DA PSICOLOGIA E DO DIREITO Trabalho elaborado, sobre o questionamento da maioridade Penal no Brasil,apresentado ao curso de bacharelando em Direito 2º semestre, da Faculdade Independente do Nordeste, como requisito parcial para obtenção de nota na I Unidade da disciplina Psicologia Jurídica. Orientador (a): Prof.ª Elsa de Matos. Vitória da Conquista – Ba 2014 RESUMO O questionamento a cerca da redução da maioridade penal no Brasil é o foco deste estudo. Há correntes sociais que defendem que menores de 16

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Psicologia Aplicada ao Direito Prof.: Fernando Antônio Domingos Lins AV2: 003 Disciplina: CCJ0004 Folha: Data: 1 de 6 14/03/2012 Textos Diversos PESQUISA Exclusão Social Fonte: http://www.conteudoescola.com.br/artigos/28/95-exclusao-social-que-bicho-e-esse-i Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma…

Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,…

FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Itamaraju-BA 2015 ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA …

1 INTRODUÇÃO Um tema debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. …

Lourrayne Cristina Ribeiro Simão Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal Resumo O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação a respeito da maioridade penal e verificar se a sua redução é constitucional ou não. Abstract The objective of this study is to analyze the legislation regarding criminal responsibility and see if your reduction is constitutional or not. Resumen El objetivo de este estudio es analizar la legislación en materia de responsabilidad…

Aspectos contra a maioridade penal De acordo com atual o ministro da justiça do Brasil, José Eduardo Martins Cardozo, redução da maioridade penal é impedida por uma das cláusulas pétreas da Constituição. Pois, a Constituição tem isso [inimputabilidade de menores de 18 anos] como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional. A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOÍAS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Direito Penal II Profo.Mrs Baltazar Donizete de Souza Menoridade Penal FRANCISCO VIEIRA MARQUEZ A01 GOIÂNIA 2015 FRANCISCO VIEIRA MARQUEZ Menoridade Penal Trabalho realizado no 2o período do curso de bacharelado em Direito da…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…