Psf E A Eliminação Da Hanseníase

que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência nas relações de trabalho.Igualmente, no âmbito internacional, o Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, promulgada pelo Decreto 4.377/02. No ponto, também é válido mencionar a Lei Maria da Penha, como mais um instrumento de dignidade da mulher, que busca dar concretude material ao…

ultraprivilegiado do ponto de vista tributário. O Estado brasileiro dá, ademais, a sua contribuição direta ao processo de degradação do trabalho e subtração de direitos: a “flexibilização” do mercado de trabalho não significa outra coisa senão a eliminação de direitos e de salários indiretos, tardiamente conquistados. Boa parte das reformas feitas na Constituição Cidadã teve este objetivo. O setor público, nos três níveis de governo, faz uso extensivo da contratação de trabalhadores via…

quatro níveis de atenção em Cuidados Paliativos, com base em documento elaborado pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)(2): • ação paliativa – cuidado dispensado em nível comunitário por equipe vinculada ao Programa de Saúde da Família (PSF), treinada para tal finalidade; • Cuidado Paliativos de grau I – cuidado dispensado por equipe especializada em Cuida83 Manual de Cuidados Paliativos da ANCP Quadro – Parâmetros de inserção de pacientes em diferentes modelos…