AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO A definição do tema paira sobre o exame das teorias que tentam definir a personalidade jurídica do embrião extrauterino. Tais teorias paralelamente acompanham a evolução biocientífica, já que surgem daí procedimentos tecnológicos, posto que há tempos inimagináveis, e que devem se adequar ao liame existente entre a ética, o direito e os anseios humanos. 3) DA ADEQUAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA Objetivando a adequação da evolução científica com o Direito, o ordenamento jurídico brasileiro tem adotado, por grande parte da doutrina, a teoria concepcionista - que considera que a personalidade jurídica inaugura-se juntamente com a concepção, isto é, com a união dos gametas feminino e masculinos, seja ela de forma natural ou assistida. Desta forma, utilizaremos esta teoria como pilar para delimitação da pesquisa para nortear o entendimento sobre as possibilidades e limitações na utilização das células embrionárias extrauterinas, considerando, inclusive, o processo

DANIELE AYRES DE ASSIS A ESTEREOTIPIZAÇÃO DOS PERSONAGENS: SÉRIE FRIENDS Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Projeto Experimental I, ministrada pela professora Christiane Reis Milagres, no curso de Jornalismo, 7° período, diurno. Orientador: Profa. Ms Gilze Bara …

Nesse diapasão a Constituição Federal de 1988 inspirou significativa mudança no direito de família, em decorrência do princípio da igualdade entre os filhos. O surgimento das técnicas de reprodução medicamente assistida, o art. 1.597 do Código Civil de 2002, onde passou a considerar a existência de outras modalidades de filiação (decorrente de inseminação artificial), além da concepção natural e da adoção. Tais técnicas de reprodução assistida trouxeram muitas inovações como o surgimento…

TCC barriga de aluguel TJ/GO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto,… TJ GO, Civil, Difusos e Coletivos, ECA, Humanos 161 A…

pertinente à herança e pensão alimentícia. Palavras-chave: filiação; reprodução humana; inseminação artificial heteróloga; investigação de paternidade;. 1 INTRODUÇÃO Desde o início da vida, o único meio existente entre os seres humanos de vínculo de paternidade e filiação sempre foi através da reprodução advinda das relações sexuais, também podendo ser chamada de procriação natural. Com o desenvolvimento da espécie humana ao longo dos anos e, também, do progresso científico, para…

pais e aos meus irmãos, bases de meu espírito. Quem eu também não poderia esquecer são o tio Teco e a sua esposa, tia Eraine, meus primos(as) e a minha avó Cida, além do patriarca avô Ênio, todos com uma ótima parcela neste trabalho, parte de um projeto de vida. Sempre em meus pensamentos, eternos na minha alma. E com muito amor, a minha filha Lavínia Medeiros e ao meu filho Caio Medeiros, incentivadores de longos passos firmes. E a minha querida noiva, fonte de energia,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA…

DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE CURSO DE ENFERMAGEM O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES ASSISTIDAS NO Centro de Referência DE Assistência Social NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA RIO DE JANEIRO NOVEMBRO /2012 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE CIÊNCIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE CURSO DE ENFERMAGEM O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES ASSISTIDAS NO…

Lorena Carneiro Cordeiro O ENFERMEIRO NO EMPODERAMENTO DA MULHER AO DIREITO DO ACOMPANHANTE NO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO. Feira de Santana 2012 LORENA CARNEIRO CORDEIRO O ENFERMEIRO NO EMPODERAMENTO DA MULHER AO DIREITO DO ACOMPANHANTE NO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO. Projeto apresentado à disciplina Pesquisa Orientada I como forma avaliativa do 8º semestre do Curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana.…

Estudo e ensino. I. EADCON. II. Título. CDD 378 Direitos desta edição reservados à UNITINS É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização expressa da UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Reitor Vice-Reitora Pró-Reitor de Graduação Diretora de EaD e Tecnologias Educacionais Diretora de Admisnistração Acadêmica Coordenadora de Planejamento Pedagógico e Midiático Coordenadora do Curso André Luiz de Matos Gonçalves Maria Lourdes F. G. Aires Geraldo da Silva…