Pré Projeto De Direito Penal Homicidio

Graduação em Direito Penal e Processo Penal Vera Pereira Siqueira Mudanças Processuais do Júri de Acordo Com a Lei 11.689/08 fddj/cjdj 2013 Mudanças processuais do Júri de acordo com a lei 11.689/08 Trabalho de Conclusão de Curso de Pós- Graduação em Direito Penal e processo Penal- pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. fddj/cjdj 2013 VERA PEREIRA SIQUEIRA MUDANÇAS PROCESSUAIS DO JÚRI DE ACORDO COM A LEI 11.689/08 MONOGRAFIA…

NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. CONCEITUANDO O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. Na Doutrina Liberal, Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais…

PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho pretende abranger a origem, as funções,…

causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes Ortega* *Acadêmico do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. 186 Revista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume III | Ano III | Dezembro 2012 | Bauru - SP 1 INTRODUÇÃO A deserdação é um instituto utilizado pelo autor da herança que deseja penalizar um de seus herdeiros necessários o excluindo de sua sucessão como se pré-morto fosse. Tal exclusão abrange a sucessão legítima e também testamentária. A…

espingarda em suas costas enquanto ela dormia. Viveros na época alegou a polícia o crime ter sido cometido por assaltante, porém, a versão foi desmontada pela polícia, desta primeira tentativa a Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu alguns meses depois, quando Viveros empurrou-a da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. A denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984, apesar de a investigação ter…

Penal Breves apontamentos acerca da aplicação da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro Shymene Silva Queiroz Resumo: o presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o sistema trifásico de determinação da pena, eleito pela Reforma do Código Penal de 1984. [1] Palavras-chave: pena. Aplicação. Sistema trifásico. Abstract: this paper aims to study the application…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

OTONI - MG SANDER RICHARD RODRIGUES BRUNO O AGENTE INIMPUTAVEL NO CRIME DE INFANTICIDIO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Sub Área de Concentração: Psicologia Jurídica.…

contemporâneo e à falta de perspectiva de pertencimento e reconhecimento social dos sujeitos. Palavras-chave: Adolescência. Violência. Vulnerabilidade. Adolescence and the Brazilian context of vulnerability to violence Abstract: Doutora em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e Universidade Pablo Olavide – Espanha. E-mail: anapaula.mottacosta@gmail.com 1 Adolescence as a stage of life with specific social meaning in the contemporary…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Joel Paulo Batista da Silva Matr.: 0011327/1 Fortaleza - CE Dezembro, 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte Vasques e…