Trabalho de direito empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST/MARKETING2ª SERIE DIREITO EMPRESARIAL ALUNA MALVINA GOMES FERNANDES RA 401167 PROFESSOR Prof. MSC. Luiz Manuel Palmeira TUTOR Franciane Graziela de Paula ARAÇOIABA DA SERRA (SP) DATA DA ENTREGA- 30/11/2012 INDÍCE 01-Introdução..............................................................................................03 02-Apresentação da Empresa......................................................................06 03-Historia da Empresa...............................................................................07 04-Visão e valores.......................................................................................08 05-Relatório dos Conceitos Empresariais, Empresa e Empresários............09 06-Função Social da Empresa.....................................................................13 07-Legislações Especifica da Empresa.......................................................15 08-Impostos e Tributos da Empresa............................................................16 09-Código e Ética.......................................................................................17 10-Restrições a Comunicação e Código da Defesa do Consumidor.........18 11-A função Social da Empresa no…

deletérios efeitos para toda a sociedade mas que, na maioria dos casos, poderia ser evitado. Na sequência examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira, em que este é direito de todos e dever do Estado. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação de um padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim na medida em que o caráter extrapatrimonial do direito à saúde e…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Alunos: Jacareí-SP 2015 SUMÁRIO 1 – ETAPA 3 1. Referencia........................................................................................................ 2. Introdução........................................................................................................ 3. Efeitos do Direito…

seguro-desemprego, regido pelas Leis n. 7.998/90 e 8.900/94, constitui um benefício previdenciário que visa a propiciar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Na espécie, o art. 3º da Lei n.º 7.998/1990 arrola uma série de requisitos que devem ser comprovados para autorizar a percepção do…

seguinte silogismo, qual seja, da premissa maior[6] de que as doenças degenerativas e próprias da faixa etária não estão inclusas na cobertura acidentária do trabalhador, e levando-se em consideração a premissa menor[7] de que as moléstias psíquicas não se enquadram nas duas modalidades de patologias retro mencionadas, logo é plausível inferir-se que as doenças de caráter psicológico laboral estão abarcadas pela cobertura infortunística trabalhista.[8] 4.…

não lavrar uma multa. Se ele recebe o dinheiro e, mesmo assim, lavra a multa, o crime já está consumado (é um crime formal). Um funcionário público solicita dinheiro de um cidadão para não lavrar uma multa. Ele então procura uma autoridade, volta ao local com uma microcâmera, leva dinheiro marcado e, no momento em que o funcionário público recebe, a autoridade entra e o prende. Geralmente, nestes casos, a defesa alega flagrante provocado (crime impossível). Mas isto não é verdadeiro,…

Nome: José Marta Filho Cargo: Vice Reitor Endereço: Av. Ernani Lacerda de Oliveira, 100 – Pq. Santa Cândida Araras (SP)- CEP: 13.603-112 Telefone/Fax: (19) 3321-8000 Coordenador do Curso Nome: Wdson de Oliveira Edereço: Av. Ernani Lacerda de Oliveira, 100 – Pq. Santa Cândida Araras (SP)- CEP: 13.603-112 Telefone/Fax: (19) 3321-8003 7 1.1 Breve Histórico da Mantenedora A Associação Educacional de Araras, mantenedora do Centro Universitário de Araras – “Dr. Edmundo Ulson" – UNAR,…

demandas reprimidas por essa temática. Esse processo chamado de “municipalização da segurança”, defendido pelo Governo Federal, segue o mesmo modelo adotado em outras políticas públicas, como a saúde e a educação, criando um sistema unificado entre os entes federados, possibilitando investimentos locais na segurança pública, como argumenta José Eduardo Cury, em sua publicação na Revista de Direito da Faculdade Anhanguera: [...] com o correspondente retorno de impostos gerados e…

059 JARI - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS .............................................................. PUBLICADO em 31/03/01 053 JARI - CREDENCIAMENTO PELO CETRAN ........................................................ PUBLICADO em 27/08/03 085 JARI - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO ................ PUBLICADO em 31/03/01 054 JARI MUNICIPAL CRIADA POR DECRETO ......................................................... PUBLICADO em 07/12/99 038 JARI -…

para aprimorá-lo. Aos autores e amigos Edvaldo Nilo, Flávio Nunes, Justino Oliveira, Manoel Pastana, Sérgio Adriano e aos que ainda serão lançados, pelos livros em que me deram a confiança de coordenar, aceitando minhas críticas, algumas vezes pesadas. Ao Vauledir e aos demais colegas da Editora Método/Gen, por terem acreditado no meu potencial como autor e coordenador de outras obras. Alexandre Meirelles ocupa desde 2006 o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, cargo…