Prova Regular

entre os conceitos de “documentos indispensáveis à propositura da ação” e de documentos essenciais à prova do direito alegado. Assim, a ausência de documento indispensável à propositura da ação enseja o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, do Código de Processo Civil. A falta de documentos essenciais à prova do direito alegado conduz à questão de mérito resvalando na improcedência do pedido.…

LIBERDADE Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Código do curso: 1139343 Turno: Integral (Matutino e Vespertino) Regime: Trimestral Grau: Bacharelado Duração regular: 12 Vagas autorizadas: 72 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 20 Vagas Informações adicionais: Ingresso em junho de 2012. Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre. Prova Enem Redação Matemática e suas Tecnologias Ciências da Natureza e suas Tecnologias Ciências Humanas e suas Tecnologias Linguagens, Códigos e suas…

pedidos passam a ser juridicamente impossíveis, não tendo como prosperar o feito, haja vista que o art. 23, inciso III, do Código Penal c/c art. 188, inciso I, do Código Civil, excluem a antijuridicidade do ilícito quando o ato é praticado em exercício regular de um direito, rechaçando diretamente qualquer intenção de se argumentar ilicitude em ato jurídico legitimo. A ação interposta pelo Autor constitui uma verdadeira afronta aos ditames processuais, pois tem o único e simples…

DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO Inicialmente, salienta-se que a requerida somente agiu da maneira que deveria agir, ou seja, na ocasião da cobrança não praticou ilícito algum, pois sua conduta sempre esteve atrelada ao exercício regular de um direito (artigo 188, inciso I do Código Civil), qual seja: o de cobrar os valores acordados e negativar o nome da parte autora, não havendo assim a obrigação de declarar inexistente o débito, bem como em indenizá-lo pelos alegados danos morais e materiais

uma amostra, que em seguida é vazado em molde coquilhado, bipartido, obtendo o corpo de prova. O corpo de prova é aquecido e deformado (recalque) em um martelete pneumático para “quebrar” a estrutura dendrítica (bruta de fundição, segundo o anexo III (figuras 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7): 4. Procedimentos: A precipitação de uma rede de cementita em contorno de grão austenítico, na camada cemtentada do corpo de prova, a partir do resfriamento lento, até uma temperatura abaixo da…

diante da nulidade da citação, não houve a estabilização da relação jurídica processual, com o fechamento do “actum trium personarum”, razão pela qual todos os atos realizados anteriormente à citação válida e regular, não podem ser considerados. Somente em 29/08/2012 houve a citação válida e regular da reclamada, tomando conhecimento da existência da pretensão deduzida em juízo. Da mesma maneira, somente em 29/08/2012 é que houve a apresentação da defesa escrita (contestação), com…

profissional portador de conhecimentos técnicos e com a finalidade de obter informações capazes de esclarecer dúvidas quanto a fatos. Daí chamar-se perícia, em alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais exames são confiados. Tal é uma prova real, porque incide sobre fontes passivas, as quais figuram como mero objeto de exame sem participar das atividades de extração de informes.” Compulsando os autos, verifica-se que a Requerente alega que nunca foi cliente da Requerida,…

pesquisado(s) Nº de turmas e alunos matriculados no 3º Ano da Escola que fizeram as provas no(s) turno(s) Perguntas: Sim Não 1) As provas começaram no horário determinado? 2) Houve dúvidas quanto a estratégia de aplicação? 3) Houve professor suficiente para aplicar as provas? 4) Houve prova para todos os alunos? 5) Nº. de alunos que NÃO fizeram as avaliações por falta de provas no(s) turno(s) pesquisado(s): 6) Houve outros problemas ou situações…

Grande/MS, 02 de abril de 2014. Aos Polos de Apoio Presencial Ref.: Cronograma de Aplicação das Provas Regulares do 1º bimestre de 2014/1_Modalidade Semi Presencial Prezados (as) Diretores (as), Gestores (as) de Polo, Coordenadores (as) Acadêmicos (as) EAD e Tutores (as) do Polo de Apoio Presencial, Conforme já informado, as provas do 1º bimestre foram postergadas. O período de aplicação das Provas Regulares do 1º bimestre de 2014/1 da Modalidade Semi Presencial será de 05 à 10 de…

Grande/MS, 02 de abril de 2014. Aos Polos de Apoio Presencial Ref.: Cronograma de Aplicação das Provas Regulares do 1º bimestre de 2014/1_Modalidade Semi Presencial Prezados (as) Diretores (as), Gestores (as) de Polo, Coordenadores (as) Acadêmicos (as) EAD e Tutores (as) do Polo de Apoio Presencial, Conforme já informado, as provas do 1º bimestre foram postergadas. O período de aplicação das Provas Regulares do 1º bimestre de 2014/1 da Modalidade Semi Presencial será de 05 à 10 de…