Prova Fundamentos Ii

XXX.XXX – Comarca de Campinas), com base no art. 621, II e III, do Código de Processo Penal,pelas razões abaixo expostas: I – DA ADMISSIBILIDADE. Como se vê da certidão em anexo, o peticionário foi condenado em decisão já transitada em julgado, o que viabiliza o ajuizamento do presente pedido revisional. Ademais, como ainda será demonstrado, a condenação foi baseada em depoimentos falsos, havendo prova nova da inocência do peticionário. II – BREVE RELATO. O peticionário foi…

(Horário de Brasília/DF) Datas Teleaulas Disciplinas Temas 05/08/2013 1 Projeto Multidisciplinar II Tema 1:Dificuldades Escolares Org. Met. da Educação Tema 1: Compreendendo a Educação 07/08/2013 1 Infantil Infantil e suas Significações Org. Met. da Educação Tema 2: Desenvolvimento: um 12/08/2013 2 Infantil Processo de Construção Social 14/08/2013 2 Projeto Multidisciplinar II Tema 2: Diagnóstico Psicopedagógico Org. Met. da Educação Tema 3: As Interações Sociais…

CPC, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA..., ONDE RECEBE INTIMAÇÕES, VEM RESPEITOSAMENTE, PERANTE A VOSSA EXCELENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 282 DO CPC E LEI 11.804/2008 C/C ARTIGO 1694, DO CC., AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS EM DESFAVOR DE ADÃO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., RG..., CPF..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA..., TAGUATINGA/DF, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer o autor a concessão da…

adotamos o entendimento da estrita legalidade. Ressalte-se que não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC são taxativos, sendo ilegal e imprudente cogitar-se da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Pede-se venia para se fazer breve observação, para…

decorre da falta de defesa e sim da ausência do réu ou seu representante legal, sendo que a presença do advogado não elide a ausência do preposto, acarretando a revelia (interpretação do Art. 844 da CLT, pela Súmula 122, do TST). b) Com base em fundamentos jurídicos pertinentes à seara trabalhista, o pedido deverá ser julgado procedente ou improcedente? R: Embora a revelia importe, nos termos do Art. 844, CLT, em confissão apenas quanto à matéria de fato, e a prescrição é matéria de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…

As linhas das peças não devem ser tão juntas, a formação deste arquivo visa diminuir o número de páginas, evidentemente. Foi feito “na correria”, pois minha prova é amanhã. Carece de alguma revisão, devendo ser usado apenas como base para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís…

PRESSUPOSTOS DAS PEÇAS ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: 4- Endereçamento - Autor - Ação - Réu 4- Inicialmente - Fatos - Direito - Liminar 4- Pedido - Provas - Valor da Causa - Advogado OAB ENDEREÇAMENTO - Justiça Comum: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA (DE FAZENDA PÚBLICA - CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ... - Justiça Federal: EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA (SEÇÃO/SUBSEÇÃO) JUDICIÁRIA DO ESTADO ...…

PROTESTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. A duplicata de prestação de serviços para servir como título capaz de embasar ação executiva deve vir acompanhada, quando sem aceite, do regular protesto e da prova da efetiva prestação do serviço que deu causa a sua emissão (Lei n.º 5.474/68, artigo 15, II, a e b c/c 20, §3º). A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARMELITA BRASIL - Relatora,…

Presidente, XXXXX, inscrito no CPF nº XXXXX, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-assinados (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional XXXXX, no qual recebem intimações e notificações, com fundamento no artigo 847 da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO às pretensões esposadas na reclamatória trabalhista que lhe move XXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. BREVE RELATO DA…