Prova De Gestao Urbana E De Serviços Publicos

sustentável, que, para os fins a que se destina, independe da forma de manejo. b) a cláusula encontra fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, porque estabelece restrição pertinente e relevante para o atingimento da finalidade de interesse público buscada. c) em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório referida cláusula, porque fundamentada em ato regulamentar, é lícita. d) a Lei nº 8.666/1993 passou a agasalhar a possibilidade de inclusão de cláusulas restritivas que

contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil Revista de Administração Pública Serviços Personalizados versão impressa ISSN 0034-7612 Artigo Rev. Adm. Pública vol.45 no.1 Rio de Janeiro jan./fev. 2011 pdf em Português http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122011000100006 ARTIGOS ReadCube Artigo em XML Referências do artigo A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil*…

PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP ANÁLISE DE OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES FRENTE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GARUVA / SC / BRASIL Ariane Pradi e Lopes Braga de Araújo ITAJAÍ (SC), 2005 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS PROGRAMA DE MESTRADO…

concessão de uso), mediante posse de bem corpóreo, com animus domini, mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo da lei. Além de modo de aquisição, a usucapião serve para confirmar a propriedade, consolidando as aquisições, e funciona como meio de prova. Sua finalidade, alerta Araújo com apoio em Savigny, é encerrar as incertezas dentro de um certo lapso de tempo. A isso se acrescenta que, sendo o registro iuris tantum no sistema brasileiro, é a usucapião que confere estabilidade e…

A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil* José Carlos vaz** Gabriela Spanghero Lotta*** S u m á r i o : 1. Introdução: a logística fazendo perguntas à gestão de políticas públicas; 2. Contextualização: as novas exigências para o Estado encontram-se com novos desenvolvimentos da logística; 3 . Logística e serviços públicos; 4. A logística das políticas públicas; 5. As políticas públicas de base logística; 6. Considerações finais. S u…

Samuel Jorge Arruda de Melo2 Isabella Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações; Considerações finais ; Referências. RESUMO O Brasil é, hoje, um país em ascensão no que diz respeito à Geopolítica mundial.…

Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, a Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão N. 22 de 23/02/2011, publicado no DOU de 24/02/2011, a Portaria do Ministério da Educação N. 243 de 03/03/2011, publicada no DOU de 04/03/2011, a Orientação Normativa Nº 5 de 28/10/2009, publicada no DOU de 29/10/2009, torna público a abertura de inscrições para Seleção Pública de Professor Substituto da Carreira de Ensino Básico, Técnico e…

cliente. Com o objetivo principal de causar impacto, permitindo atingir o público-alvo em diferentes apresentações da marca. Foram selecionadas para a veiculação e divulgação as seguintes mídias:  Internet  Envelopamento do veiculo utilizado para o ensino pratico  Busdoor  Outdoor • Internet A auto-escola Vroom terá um site próprio onde serão divulgadas todas as informações sobre a empresa a sua historia os serviços, contato, localização com links e mapas online e um sac. É…

a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Dos objetivos, diretrizes e definições Artigo 1.º - Esta lei dispõe sobre a ordenação da paisagem para a veiculação de anúncios desde que visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo. Artigo 2.º - A colocação de anúncios publicitários observará as disposições do Plano Diretor Estratégico relativas à ordenação da paisagem, da Rede Viária Estrutural, em harmonia com o sistema…

4 - FUNDEB a) O que são recursos vinculados à educação? São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com destino especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outras ações. b) Quais são as consequências para o governo federal. * rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; * a impossibilidade de