Prova 5ª Semestre Politica Seguridade Social

Procuradora Marinus Eduardo de Vries Marsico – Procurador Cristina Machado da Costa e Silva – Procuradora S U M Á R I O 1ª PARTE 1 – INTRODUÇÃO 9 2ª PARTE DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA 2 – DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA E DA POLÍTICA ECONÔMICOFINANCEIRA 2.1 – Panorama Econômico em 2002 ......................................................................................... 13 2.1.1 – Conjuntura Internacional…

da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O princípio da…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO CONCEITO • É o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei; • É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para…

FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos Santos Niterói 2010 O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos…

Áurea Paes, por me ajudar a concluir este trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS DEFINIÇÃO DE SIGLAS CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária CPP - Contribuição Previdenciária Patronal CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EPP - Empresa de Pequeno Porte ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte IPI - Imposto sobre Produtos…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI - CAMPUS DE SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUDITORIA INTERNA NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA GRÁFICA JORNAL DAS MISSÕES LTDA. ANA PATRÍCIA GRASEL SIMONE DE SOUZA MEDEIROS Santo Ângelo, novembro de 2000. AUDITORIA INTERNA NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA GRÁFICA JORNAL DAS MISSÕES LTDA. Por Ana Patrícia Grasel Simone de Souza…

..........................................................................12 6.2. Atributos de natureza humana ..............................................................................................13 6.3. Atributos de natureza social..................................................................................................13 7. OBJETIVOS DO CURSO................................................................................................ 15 8.…

342 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS 2013/1 Benefícios oferecidos pela Previdência Social Aposentadoria Especial Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos)

...............................19 2 1.2 Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma…

de novembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico…