Proteçao Radiologia Epi E Epc

reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação…

utilização antes desta data. § 5º Será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, que elimine ou neutralize a nocividade, desde que asseguradas as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção, estando essas devidamente registradas pela empresa. § 6º Somente será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Individual - EPI em demonstrações ambientais emitidas a partir de 3…

CONFORME O TERMO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 2.602/2015. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2015 PARA ADMISSAO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA (SAMU 192) E MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU 192), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; Considerando o…

federal ............................................................................................ 5172-05 Agente de portaria ...................................................................................................... 5174-15 Agente de proteção de aeroporto ................................................................................ 5173-05 Agente de publicidade ................................................................................................ 2531-15…

Foi a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado, prevendo a redução do risco de doenças e outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser garantidos por meio da adoção de políticas públicas, sociais e econômicas. A organização da rede de serviços de saúde, de forma regionalizada (local, municipal, regional, estadual e federal) e…

CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior............................... 293 Lei nº 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ....................................... 296 Lei nº 6839/80 Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício…