Protecção Ambiental

-­‐ Específica Geral: Decreto-­‐Lei 107/2001 -­‐ Lei de bases da políJca e do regime de protecção e valorização do Património Cultural Decreto-­‐Lei 138/2009 -­‐ Criação do Fundo de Salvaguarda do Património Decreto-­‐Lei 140/2009 -­‐ Aprova o regime

leitura sistemática e orientada para a determinação de um conteúdo operativo. Uma vez fixado o objecto, é possível estabelecer relações de filiação entre o Direito do Ambiente e os Direitos que regulam os seus objectos. Os bens ambientais naturais merecem do Estado uma protecção activa, constituindo a sua defesa e preservação uma tarefa indeclinável (cfr. os artigos 9º/e) e 66º/2 da CRP). O ambiente, nesta dimensão objectiva, reveste um valor na equação ponderativa do interesse…

ESTUDO PRELIMINAR DE DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO DO REGIME LEGAL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA I – RAZÃO DE ORDEM A avaliação e delimitação da necessidade de criação e regulamentação legal na ordem jurídica angolana da certificação ambiental, como um instrumento particular de concretização do objectivo constitucional da protecção do Ambiente e da biodiversidade implica um prévio enquadramento jusanalítico da sua consagração nos diversos planos do

Assim para corresponder as expectativas do plano estratégico do governo a administração municipal fez uma auscultação e deu as prioridades seguintes: 1. - Incentivos ao desenvolvimento 2. - Implantação e adequação de infra-estrutura 3. - Protecção ambiental 4. - Formação de recursos humanos 1. - Incentivos ao desenvolvimento - Para incentivar o desenvolvimento do município a administração municipal em colaboração com o governo da província deliberaram algumas comunas do…

Moreira, nº Índice Introdução 3 Definições 4 Factores que afectam a higiene e segurança 5 É importante que aja prevenção nos postos de trabalho? 6 Instrumentos mais utilizados na HST 7 Protecção colectiva 8 Protecção individual 9 Sinalização de segurança 10 Higiene e condições ambientais do posto de trabalho 11 Os riscos que rodeiam o Posto de Trabalho 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução A Segurança é, na sua mais ampla acepção, um conceito…

Avaliação do risco de segurança na protecção de portos Leandro da Silva Teixeira Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), Rio de Janeiro, Brasil fc41423@alunos.fc.ul.pt António J.L. Rodrigues Centro de Investigação Operacional, FCUL, Universidade de Lisboa, Portugal ajrodrigues@fc.ul.pt Resumo Os portos são alvos potenciais para ataques terroristas devido à importância que representam para a economia e para a sociedade. Este artigo propõe uma metodologia para apoiar o processo…

Introdução O presente projecto de pesquisa científica visa abordagem da problematica: Segurança no Trabalho, Trabalho de educação, Conscientização e Medidas de Protecção Justificativa do Tema A abordagem que diz respeito a questão da conscientização nas empresas tem inserção nos conteùdo do bem estar do trabalhador tanto dentro ou fora da empresa, vai promover campanhas de sensibilização dos trabalhadores há terem mais atenção, como forma de minimizar os acidentes. A vida humano

trazido a este mundo. Ao docente da cadeira de Politicas Ambientais “dr. Ivan Nacapa” pelo apoio técnico para a materialização do presente trabalho, e para finalizar agradeço a Universidade Católica de Moçambique, pelo apoio moral e material na elaboração dos manuais consultados para a elaboração do presente trabalho. II. Introdução Neste presente trabalho falar-se-à alguns aspectos relacionados com as Politicas Ambientais. Nesta vertente o trabalho não apresenta um tema…

Benefit-enterprise Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO Actualmente, as organizações são o motor do desenvolvimento económico, tecnológico e humano. No entanto, estas organizações só realizam plenamente a sua função quando se preocupam com factores ambientais, sociais, dos direitos humano, combate à corrupção e respeito por valores éticos defendidos pela sociedade em que se inserem estas mesmas organizações. A mentalidade que as sociedades têm do que é uma organização está, cada vez…

4/09 de 18 de Maio A Lei Constitucional da República de Angola no seu artigo 24.º assegura que «todos os cidadãos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído» e mais adiante expõe que «o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do meio ambiente e das espécies da flora e fauna nacionais em todo o território nacional e à manutenção do equilíbrio ecológico»; Assim sendo e, considerando que o país entrou num novo ciclo de desenvolvimento e crescimento…