Direito

O tema da presente pesquisa está inserido nas Medidas de Urgência, tendo como delimitação as medidas cautelares e as inovações e alterações do procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC, buscando constatar, no que diz respeito ao Processo Cautelar, se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida e conhecer as inovações processuais a serem adotadas no CPC vindouro. Busca-se, também, identificar as medidas de urgência inseridas no livro do Processo Cautelar vigente, bem como suas origens históricas. Para justificar a presente pesquisa, cabe dizer, primeiramente, que este estudo tem como motivo primeiro a necessidade de se aferir como ficará o procedimento das Medidas Cautelares no novo Código de Processo Civil, principalmente porque, uma vez extinto o livro específico do Procedimento Cautelar, o Poder Geral de Cautela dos Magistrados terá maior abrangência e incidência, se estendendo das cautelares atípicas até as cautelares específicas. Assim, o procedimento que antes era limitado por lei será exercido tão somente a critério dos Magistrados, o que pode…

MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia Científica do Curso de Bacharelado em Direito. Recife…

Parâmetros para garantia da qualidade do projeto de segurança contra incêndio em edifícios altos Parameters for quality assurance of fire safety design in high-rise buildings Rosaria Ono Resumo ste artigo apresenta o desenvolvimento e os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo estabelecer diretrizes de projeto de segurança contra incêndio em edificações, envolvendo tanto aspectos conceituais como práticos. São esclarecidos conceitos, baseado nas exigências das…

SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 35/ 2011 – versão publicação Medidas de Segurança Loucura e direito penal: uma análise crítica das Medidas de Segurança Convocação n. 001/2010 Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero COORDENAÇÃO Debora Diniz Janaína Penalva PESQUISADORES Wederson Rufino dos Santos Fabiana Paranhos Julia de Albuquerque Pacheco Luciana Stoimenoff ASSISTENTES Ana Paula Damasceno Bruna Santos Leonardo Lage Seânio Sales Secretaria de Assuntos…

56 - As Intervenções da Segurança Patrimonial nos Projetos Arquitetônicos MOREIRA, Katia Beatris Rovaron (1) e ONO, Rosaria (2) (1) Arquiteta, Engenheira de Segurança, Mestre em Arquitetura (FAUUSP), Doutoranda (FAUUSP), Rua Mário Fongaro, 594, Vila Marlene, São Bernardo do Campo, SP, Cep 09732-530, Tel. 11 4122-3699, Fax 11 4122-3699, e-mail katiabeatris@uol.com.br (2) Arquiteta, Professora Doutora FAUUSP – Rua do Lago, 876 – Cidade Universitária – Butantã - São Paulo – Cep…

UNIVERSIDADE PAULISTA DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil Projeto de monografia apresentado á Universidade Paulista – UNIP Professora: Etiene Maria Bosco…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCIELE OTTO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA Santos - SP Maio/2012 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCIELE OTTO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão e Docência da Educação Básica da Universidade…

Trabalho apresentado para a disciplina de Segurança e Saúde no trabalho, sob a orientação do professor Curitiba 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 5 2.1 OBJETIVO 5 2.2 CAMPO DE APLICAÇÃO 5 3 ABRANGÊNCIA 6 3.1 MEDIDAS DE CONTROLE 6 3.2 MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA 6 3.3 MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 6 3.4 SEGURANÇA EM PROJETOS 6 3.5…

............................................................................. 4 4.6 GRUPO HOMOGENEO DE EXPOSIÇÃO - GHE ........................................................... 5 5. ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO PPRA ............................................... 5 6. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA .............................................................. 5 6.1 ANTECIPAÇÃO…

ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SANTA LUZIA CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO DE PROJETO SEGURANÇA DO TRABALHO CONSCIÊNCIA EFETIVA E USO CONSTANTE DOS EPI’s Santa Inês – MA 2012 TURMA 11 SEGURANÇA DO TRABALHO CONSCIÊNCIA EFETIVA E USO CONSTANTE DOS EPI’s Projeto de pesquisa em Segurança do Trabalho apresentado à disciplina elaboração de projeto Segurança do…