Crimes eleitorais - projeto de tcc

COORDENAÇÃO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES ELEITORAIS Orientadora: Professora Jacinta Acadêmico: Marcelo André Azevedo Veras Porto Velho/RO 2011.2 Título: Crimes Eleitorais Autor: Marcelo André Azevedo Veras Orientador: Professora Jacinta Área de Concentração: Direito Eleitoral Instituição: Instituto João Neórico/Faculdade de Ciências Humanas Exatas e letras de Rondônia – FARO CRIMES ELEITORAIS 1. O que são crimes eleitorais? Crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis. 2. Quais são os principais crimes eleitorais? - Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita; - Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto; - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos; - Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE CURSO Nome Completo do Aluno(a) Exemplo: O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL ALAGOANA NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO VOTO PARA O ELEITOR JOVEM Maceió/AL 2014 Nome Completo do Aluno(a) Exemplo: O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL ALAGOANA NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO VOTO PARA O ELEITOR JOVEM …

UNVIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS  TÍTULO Subtítulo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Prof. Xxxx Yyyyyy Zzzzzz. NOME DO ALUNO MACEIÓ-AL MÊS/2011 1. INTRODUÇÃO (entre 1 e 2 páginas) É aqui que você vai “vender o…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI KÁSSIO D’ PORTELLA FALCÃO RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS CAXIAS-MA 2012 KÁSSIO D’ PORTELLA FALCÃO RIBEIRO LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC da Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI, como requisito para elaboração da monografia ou projeto experimental de conclusão do curso de Bacharelado em…

brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, ser alfabetizado, desincompatibilização, indicação pelo partido, observar ordem de parentesco com titular de cargo eletivo e deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral. O sistema eleitoral adotado varia de acordo com o cargo em questão, podendo ser majoritário ou proporcional. No sistema proporcional há um calculo do numero de vagas. O principal…

qualidade da produção científica. Sendo o TCC um produto resultante da atividade de iniciação científica e de reflexão, deve atender às exigências dessas normas e do projeto pedagógico específico de cada curso para garantia da validade do seu conteúdo. Assim, de acordo com a reunião realizada no dia 22 de maio de 2013, a direção acadêmica, juntamente com os Coordenadores de Curso e com a colaboração das professoras de Metodologia designadas pela direção da Faculdade Raimundo…

Nome: Cecília Cândida de Lima Corrêa Disciplina: TCC 1 – Turma:D9AM Atividade 1 – Intenção de Pesquisa 1. Qual o tema a ser pesquisado? Atualmente nos deparamos com inúmeros crimes que vem aumentando significativamente. As ocorrências envolvendo ‘’Crimes digitais’’ cometidos utilizando como instrumento da conduta criminosa, os sistemas informatizados e a internet ganham grande repercussão em alguns casos, por não serem previstas pela lei vigente do país, tornando-se um…

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa ................................................. 3 . O projeto de pesquisa ..................................................................................... 5 . A monografia e o papel do orientador ............................................................. 6 o texto…

consumidores e satisfaze-los da melhor forma possível, e dentro do estudo do marketing encontramos o marketing público, que tem como foco a sociedade e a imagem do órgão interessado ou de seus gestores, portanto o presente projeto tem como tema a aplicabilidade do marketing público em prefeituras municipais a partir do século XXI. A presente investigação, parte do seguinte problema de pesquisa: Quais as contribuições do marketing público para a imagem das prefeituras brasileiras? …

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa 3 O projeto de pesquisa 5 A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14…