Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS

APRESENTAÇÃO Este projeto de pesquisa tem como tema principal “buscar reflexão sobre os problemas que rodeiam e as soluções que carecem o sistema prisional brasileiro” tendo como ênfase a superlotação carcerária. Não são poucos os materiais bibliográficos que tratam o assunto, contudo, eles nos trazem a informação de que há muito o que se aprender sobre esta matéria de elevado valor social, que há muito o que ser modificado, principalmente no que se refere às leis e às políticas de…

provoca uma readequação nas relações sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Apenados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações básicas sobre como exercer seus direitos. O exercício destes e a presença constante dos familiares durante o tempo que o indivíduo estiver custodiado são fatores fundamentais na integração do preso com sua…

do ideal ressocializador deu lugar, em vários países, desde os Estados Unidos a alguns países europeus, de entre eles o Reino Unido e a Espanha (3), ao chamado «punitive turn», um movimento explicável por uma multiplicidade de fatores económicos, sociais, políticos e jurídicos e que se tem caracterizado por uma defesa da elevação das molduras penais abstratas, pela neocriminalização e, em certa medida, pela diminuição das garantias processuais do arguido. Do prisma das teorias…

Exclusão e inclusão social nas sociedades modernas: um olhar sobre a situação em Portugal e na União Europeia* 1 Social Exclusion and Inclusion in Modern Societies: a look into the situation in Portugal and in the European Union Andreilcy Alvino‑Borba** Herlander Mata‑Lima*** 2 3 Resumo: Este artigo analisa os factores de exclusão e inclusão social em Portugal e na União Europeia com o intuito de identificar os factores críticos que assumem um papel crucial na…

nesse processo reeducador do condenado na aplicação da LEP. Nesse sentido, foi realizado pesquisa de campo no Projeto Fábrica Esperança, em Belém, bem como pesquisa bibliográfica, apontando a urgente necessidade de políticas públicas efetivas, com o intuito de enfatizar outros meios para a reinserção do apenado à vida social e à sua vida livre e viabilizar o exercício dos direitos sociais consubstancializados no texto constitucional por parte do apenado e do egresso, de modo a…

no Poder Judiciário), ora de cunho social (com o enclausuramento do cidadão e o aumento da insegurança). Há ainda o aspecto econômico: a manutenção desse grande aparato relativo ao sistema de segurança pública que envolve vultosos gastos com pessoal, equipamentos e instalações. Dentro desse grande aparato, encontra-se o sistema penitenciário com a missão de punir, vigiar e, precipuamente, ressocializar a pessoa presa para que possa retornar ao convívio social (MASSON, 2011). Vários…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Porto Alegre 2010 LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do…

preso. É consenso comum que a democracia exige a cidadania, isto é, requer que as pessoas sejam respeitadas como cidadãos, em absoluta igualdade de direitos, sem qualquer discriminação resultante das condições sociais diferenciadas. No Brasil, pessoas e grupos sociais são constantemente discriminados com a negação dos seus mais elementares direitos. Uma das camadas mais expostas a toda espécie de vexames é a população carcerária. Observa-se tal fato a começar pelo sistema…

para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do segurado recluso enquanto este estiver ausente. No entanto, o mesmo texto legal…