Projeto Social Agenda Infancia E Da Juventude

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, isto com o objetivo de ampliar o alcance destes direitos no cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Doutrina da Proteção Integral. Infância e Adolescência. Abstract: This article aims, on basis of the Fundamental Rights, to board in the specific form the status of children and adolescents under the Doctrine of the Integral Protection, that affirms them like…

saudável da população jovem do País, considerado um dos segmentos sociais mais sensíveis, precisava ter seus direitos resguardos por lei, sendo, portanto, dever do Estado garantir, proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder…

INTRODUÇÃO O tema da juventude tem-se apresentado como uma questão emergente no século XXI. Em 12 de agosto de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu mais um Ano Internacional da Juventude. Sob o tema "Diálogo e Entendimento Mútuo", a ONU objetiva encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações, promover os ideais de paz, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e a solidariedade. Essa iniciativa corresponde a um anseio por uma nova ordem mundial que tenha o jovem…

Maria do Carmo, (Org.) Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. – São Paulo: Instituto Pólis, 2006. 124p. 1. Políticas Públicas. 2. Políticas Sociais. 3. Participação Cidadã. 4. Reforma do Estado. 5. Política de Habitação. 6. Política de Assistência Social. 7. Política de Segurança Alimentar e Nutricional. 8. Política de Defesa da Criança e do Adolescente. 9. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. Título. II. Instituto…

negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto. A eleição dos membros do Conselho de Segurança ocorre em meados de outubro, em reunião plenária da Assembleia Geral, sob o item da agenda 111 (a). Em 2013, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2014/2015: Chade, Chile, Jordânia, Lituânia e Nigéria. Em 2014, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2015/2016: Angola, Espanha, Malásia, Nova Zelândia e Venezuela.

objetivando esclarecer conceitos, apontar os principais projetos e programas voltados para a proteção integral da criança e do adolescente, enfatizar a importância do papel da mídia para a disseminação de informações sobre essa temática, bem como ilustrar estatisticamente os registros de denúncias em relação à violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Assim, buscamos fazer uma breve contextualização da conjuntura sócia histórica da infância, para compreendermos o…

SOUZA**** Resumo O artigo apresenta algumas discussões preliminares do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, em torno do projeto denominado Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo (1822-2000). Tal projeto busca discutir as políticas de segurança pública por meio da pesquisa empírica sobre as experiências históricas no setor, ao buscar compreender as raízes que sustentam as…

PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela eleitos para este fim. O interesse em desenvolver o tema surge da constatação de que a Agenda 21 vem se…

Juventudes e violências: implicações éticas e políticas Ana Lúcia CanettiH Kátia MaheirieHH Resumo O artigo realiza uma revisão bibliográfica e uma análise crítica sobre a relação historicamente construída entre juventudes e violências. O texto também convida a uma reflexão, realizada a partir do referencial teórico materialista histórico e dialético na Psicologia, sobre questões éticas e políticas implicadas na relação de jovens autores de atos infracionais com as violências…

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, isto com o objetivo de ampliar o alcance destes direitos no cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Doutrina da Proteção Integral. Infância e Adolescência. Abstract: This article aims, on basis of the Fundamental Rights, to board in the specific form the status of children and adolescents under the Doctrine of the Integral Protection, that affirms them like…