Projeto Pesquisa Regime Disciplinar Diferenciado

direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado…

estarão subordinados ao regime de trabalho de tempo integral de 40 horas semanais. 1.4 - A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única que compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e b) redação de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. 1.5 - Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime…

subordinados ao regime de trabalho de tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais. 1.4 - A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única que compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e b) redação de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. 1.5 - Os candidatos nomeados estarão subordinados ao…

minorias. Essa valorização do ser humano leva a uma maior preocupação com a efetivação da igualdade e com a materialização da Dignidade da Pessoa Humana. Na avalanche de políticas afirmativas, o Código Civil impõe aos nubentes maiores de 60 anos o regime de separação total de bens. Tal interferência levanta questionamentos, a restrição da autonomia da vontade, nesses casos, ao desconsiderar o sujeito da relação, poderia se consubstanciar em uma contradição do sistema, afrontando ao…

práticos, os estatutos legislativos penais vigentes no Brasil têm se mostrado incompatíveis com as finalidades propostas, sobretudo no que tange à ressocialização do condenado. O método utilizado na confecção do trabalho foi o indutivo e as técnicas de pesquisas empregadas foram as bibliográficas e artigos de internet. Por conseguinte, apesar da evidente crise no tocante ao alcance a finalidade de ressocialização e reintegração do condenado, expõe-se, ao final, o instituto do trabalho e…

gestão comuns às empresas inovadoras, que enfrentam decisões mais complexas e um maior número de interações sociais com os diversos atores de um sistema de inovação, passando a requerer novas qualificações profissionais empreendedoras. A partir de pesquisa bibliográfica, discute-se os impactos do desenvolvimento tecnológico no atual contexto das economias de aprendizagem e aponta-se os principais desafios da educação em engenharia no Brasil, diante do novo paradigma tecnoeconômico, da…

Direito Constitucional, desde os aspectos teóricos de formação da Constituição, até sua instituição através do poder constituinte. Traz-se a ideia do Constitucionalismo de elaboração de uma Constituição regente, contendo a organização dos poderes, regime de governo, formas de Estado, declaração de direitos e outras normas de compatibilização entre o indivíduo e o Estado. Logo, abordam-se a forma de Estado e o sistema de governo adotado no Brasil, acrescidos das funções e…

CURSO – DOCÊNCIA DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE DISCIPLINA – POLITICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL TEMAS: 1 – PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS 1.1 – CONTEÚDOS PROCEDIMENTAIS E ATITUDINAIS 2 – PROJETO DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE DROGAS E DST’S/AIDS 3- INTERDISCIPLINARIDADE E COMPLEMENTARIEDADE 4 – HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 4.1 – PAULO FREIRE E A PEDAGOGIA PROVOCANDO O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DO SUJEITO SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO....

na Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004) § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso…

subordinados ao regime de trabalho de tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais. 1.4 - A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única que compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e b) redação de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. 1.5 - Os candidatos nomeados estarão subordinados ao…