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básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar. Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

Município de Rio Acima. O Povo do Município de Rio Acima, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º – Esta Lei tem por objetivo o ordenamento do uso e ocupação do solo no território municipal de Rio Acima, em consonância com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, observadas ainda a Lei Federal 10.257/2001 Estatuto da Cidade, o Código…

de 13 de julho de 1990, e legislação correlata 9ª edição 2012 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados:…

br – destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas ao meio ambiente. Valmir Campelo Presidente do TCU Prefácio O O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividades e…

Brito Pereira Coordenação Editorial Maria Clara Alvares Correa Dias Projeto Gráfico Ely Borges Pablo Braz Capa Ely Borges Racsow Diagramação Pablo Braz Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica - CAEAT Gabinete 566 – A – Anexo III Câmara dos Deputados Praça do Três Poderes - CEP 70160-900 Brasília DF Tel.: (61) 3215 8625 E-mail: caeat@camara.gov.br www.camara.gov.br/caeat Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura 3ª Sessão Legislativa Ordinária…

participou de audiência pública sobre a Medida Provisória 592/2012 Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), expressou posição favorável da entidade à destinação dos royalties do petróleo para a educação. Segundo ela, tais recursos poderiam ser divididos da seguinte forma: 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% aplicados em ciência e tecnologia. O posicionamento foi defendido na terça-feira, dia 19 de março, em audiência…

Brasília – 2013 01450.indd 3 09/07/2013 12:24:19 Chefe do Serviço de Eventos Legislativos e Protocolares Daniel de Souza Pinto Projeto editorial e redação Carolina Pavanello Erika Leal Trezzi Marcia Yukiko Matsuuchi Duarte Revisão de conteúdo Juliana de Cássia Soares Revisão de texto André Falcão Fernanda Vidigal Juliana Rebelo Pedro Pincer Tatiana Beltrão Projeto gráfico Mariana Miranda Tavares Diagramação Ana Farias Fotografias Ana Volpe Geraldo Magela Waldemir Barreto Ilustrações…

PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL – RN DEZEMBRO/2011 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de…