Projeto De Pesquisa Sobre A Lei Em Maria Da Penha

MARANHÃO - UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL – CESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA - DCSFIL CURSO DE DIREITO FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Bacabal - MA 2015 FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal da…

...........................................................................................6 3. ........6 3.1 - ...............................................................................7 4. 9 5. 10 1 Apresentação O presente projeto foi executado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Arsênio Ferreira Maia é um órgão da administração da Secretária de Educação Básica do Estado do Ceará, constituindo-se em uma escola pública estadual mantida com recursos do governo Estadual e

Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (Brasil) Resumo A pesquisa mapeia e discute a relação entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos…

Anderson Rocha Cicera Jessica Monteiro Gabriele de Santana Cirqueira Patricia Guedes Santos Pedro Henrique Costa Miquez Violência domestica contra a mulher na Região Metropolitana de Salvador Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, dos cursos de Engenharia da Faculdade Área1, como exigência para obtenção de nota na Avaliação Parcial 2.

anonimato, começaram a aparecer na mídia, nas palestras, nas conferências. Em 07 de Agosto de 2006 foi promulgada a lei n.11.340, denominada de lei Maria da penha, em homenagem á incansável luta de justiça dentro e fora do Brasil, da cidadã Maria da Penha Fernandes,que,como muitas mulheres Brasil afora,sofreu duas tentativas de assassinato por parte do ex marido. A experiência de Maria da Penha,infelizmente ainda se repete em muitos lares brasileiros.Daí a atualidade do tema e a…

vítimas desse crime são mulheres (Cartilha sobre violência). A Lei Maria da Penha, em seu art. 5º considera a violência doméstica aquela “compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas” e no âmbito familiar como aquela “compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são, ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” e a Lei ainda se refere à…

LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 1 – Histórico Em 29/05/1983, Maria da Penha, a biofarmacêutica , mestre pela Universidade de São Paulo (USP), foi vítima de tentativa de homicídio, por meio de um tiro de espingarda desferido no dorso, por seu marido à época, enquanto dormia. Em razão do acometimento, ficou paraplégica irreversivelmente. A versão dada por Marco Antonio, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, naturalizado brasileiro e professor universitário…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – EAD TURMA – 2008. PROJETO DE INTERVENÇÃO: História de Maria Kátia Fernanda de Souza Ferreira Castro Supervisora Acadêmica Sheilla Manzini de A Souza Xavier Supervisora de campo Maria da Guia Alves de Santana Estagiária Projeto de intervenção apresentação a disciplina Estágio Supervisionado II, oferecida ao curso de graduação em Serviço Social EAD

Pan-americana de Saúde (Opas), que reconhecem formalmente a violência contra as mulheres uma violação aos direitos humanos. A ineficiência da justiça e o tratamento ultrapassado dedicado às vítimas antes da incidência da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) foram fatores que contribuíram demasiadamente para a banalização da violência doméstica e a sua consequente descriminalização informal. O objetivo deste trabalho é abordar aspectos que delimitam o perfil de…

Rodrigues* Leônio Novais Silva Ferreira* Maria Caroline Gama* Thatiane Bezerra* Joselito Santos** Resumo: Se tratando da violência contra as mulheres, importante observar que nossa sociedade, em sua forma mais genérica enquanto civilização ocidental se funde a partir de uma concepção de um mundo masculinizado. No passado, as mulheres eram tratadas como propriedade dos homens, perdendo assim, a autonomia, a liberdade e até mesmo a disposição sobre seu próprio corpo. A Organização…