Projeto De Pesquisa Prova Ilicita

exclusão de crimes grandemente prejudiciais ao sistema econômico-financeiro, que pelo entender do legislador deviam ficar de fora do rol da lei n. 9.613/98. No quarto e último capítulo desse trabalho demonstraremos o objetivo central dessa pesquisa que é a grande necessidade da ampliação do rol de crimes antecessores à de “lavagem”, daremos uma explicação breve sobre o assunto justificando, através do direito comparado com relação à Lei de “lavagem” de capitais em vigência nos…

SUMARÉ PROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR Marketing Nome: Danielle Nunes Pereira Ra: 1415408 Nome: Diego Valério de Assis Ra: 1413647 Nome: Edmi Quintino Ra: 1415825 Nome: Maria Antonia Meireles Ra:1415899 Nome: Natália Araujo Uriel Ra: 1414587 Nome: Tais Nascimento Ra: 1416626 São Paulo, Junho de 2014. SUMARÉ PROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR Marketing Nome: Danielle Nunes Pereira

ideal onde se depositam esperanças. Entretanto, alguns dados apontam um número crescente de separação de casais.26 “As relações conjugais são repletas de aspectos: sentimentais, religiosos, pessoais e patrimoniais, envolvendo duas pessoas num projeto grandioso, preordenado a durar para sempre. Mas nem sempre isso acontece. O sonho acaba, o amor termina; O Direito apenas dá normas e regula o instituto do casamento, daí resultam seus complexos efeitos, com direitos e deveres…

Curso de Serviço Social Pesquisa em Serviço Social Ivana Ribeiro Araújo da Cruz- RA: 389763 Jenilce da Conceição Mendes- RA: 402095 Projeto de Pesquisa O USO DE DROGAS E OS IMPACTOS NO CONVÍVIO FAMILIAR Tutor (a) Presencial: Martha Verônica da Silva Salvador-Ba 2014 Ivana Ribeiro Araújo da Cruz Jenilce da Conceição Mendes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social como requisito parcial à disciplina de Pesquisa em…

sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco…

auferir vantagem da vítima ou ainda ferir a dignidade desta. Alguns crimes comuns cometidos no meio virtual são os crimes contra a honra, a liberdade individual, o patrimônio, furto e os costumes. Este trabalho apresenta as principais atividades ilícitas cometidas na vida real e transportadas para o meio virtual em consequência da dificuldade da legislação para acompanhar a evolução tecnológica, e recentes legislações pertinentes ao assunto. Palavras chaves: Crimes virtuais,…

a Lei da Boa razão (1769 – matéria comercial). O código comercial brasileiro é de 1850 e de inspiração no código francês, apesar disso, o código comercial brasileiro CCB 1850 não menciona a expressão atos de comercio e nem enumera esses atos, o projeto inicial apresentava elenco dos atos tidos como mercantis (igual ao código francês), mas tal iniciativa não prosperou. Apesar dessa diferença, todos os dispositivos do CCB 1850 são marcados pela teoria dos atos de comércio. Havia assim no Brasil o

direitos de autor. Mas no seio do desenvolvimento tecnológico surgem novas formas de partilha de ficheiros, sem precedentes históricos. Através da internet é possível disponibilizar gigantescas bases de dados que podem ser usados de forma indevida. Este projeto pretende analisar o estudo de caso do site Wareztuga à àluzàdaà lei portuguesa. Palavras-chave: direitos de autor, internet , Wareztuga, lei ABSTRACT The freedom of cultural creation has always been inextricably linked to a…

demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Botafogo/Rio de Janeiro/RJ. 1.2. O Concurso Público destina-se ao recrutamento, seleção e treinamento de candidatos,…

apenas declarando a distinção entre os crimes de quadrilha ou bando e de associação criminosa do crime organizado. Como se há verificar, o modelo processual penal vigente apresenta –se como ineficiente na obtenção de variados tipos de provas, em face da sólida estrutura do crime organizado e de seu poderio econômico, impossibilitando que a atuação dos agentes, assim como as conseqüências de suas ações sejam rastreadas, comprovadas e devidamente punidas. Diante do quadro…