Projeto De Pesquisa Comissoes De Conciliaçao

confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). Art. 63 - Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui o participante do regime deste Capítulo. Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do…

Constituição Federal. Cassação de direitos políticos. Cláusulas pétreas da Constituição Federal. Combate à pobreza e a EC nº 31/2000. Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento na apuração da corrupção. Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras, as. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação. Comissões Parlamentares de Inquérito: seus princípios, seus poderes, seus limites. Considerações a respeito dos objetivos…

Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural; 21.Superintendência de Abastecimento; 22.Superintendência de Fiscalização do Abastecimento; 23.Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos; 24.Superintendência de Planejamento e Pesquisa; 25.Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais; 26.Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa; 27.Superintendência de Gestão de Recursos Humanos; 28.Assessoria de Inteligência; 29.Coordenadoria de…

perspectivas de mudanças para as próximas décadas. Primeiramente fez-se necessário conceituar a palavra sindicato e descrever a sua função, o que se entende ser de fundamental importância para o desenvolvimento desta análise. A seguir, realizou-se uma pesquisa histórica sobre o surgimento e organização da classe operária, desde a Revolução Industrial no século XVIII, até os dias atuais. Conceituando Sindicato Pacheco (1981:20) postula que entende sindicato “por organização todo…

• Cassação de direitos políticos. • Cláusulas pétreas da Constituição Federal. • Combate à pobreza e a EC nº 31/2000. • Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento na apuração da corrupção. • Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras, as. • Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação. • Comissões Parlamentares de Inquérito: seus princípios, seus poderes, seus limites. • Considerações a respeito dos objetivos fundamentais da

Constituição Federal. Cassação de direitos políticos. Cláusulas pétreas da Constituição Federal. Combate à pobreza e a EC n° 31/2000. Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento na apuração da corrupção. Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras, as. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação. Comissões Parlamentares de Inquérito: seus princípios, seus poderes, seus limites. Considerações a respeito dos objetivos…

Por conseguinte, a administração diz respeito à gestão e execução dos encargos afetos a todos os entes públicos e privados. No âmbito dos entes públicos, excluiria apenas os atos de caráter estritamente Legislativo (a apresentação e votação dos projetos) ou Jurisdicional (as decisões dos tribunais e as sentenças e despachos dos juízes). II – As fontes da burocracia no Brasil Em nosso País, as fontes da burocracia são encontradas nos três Poderes da União e dos Estados e Distrito Federal,…

Perfis Profissionais Nacionais elaborados por Comitês Técnicos Setoriais do SENAI Departamento Nacional e com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Esperamos que este material didático desperte sua criatividade, estimule seu gosto pela pesquisa, aumente suas habilidades e fortaleça suas atitudes. Requisitos fundamentais para alcançar os resultados pretendidos em um determinado contexto profissional. 5 INFORMAÇÕES GERAIS - Objetivo do Material Didático:…

perspectivas de mudanças para a próxima década. No entanto, primeiramente se fez necessário conceituar a palavra sindicato e sua função, o que entendemos ser de fundamental importância para o desenvolvimento desta análise. Em seguida procedeu-se uma pesquisa histórica sobre o surgimento e organização da classe operária, desde a Revolução Industrial, no século XVIII, até os dias atuais. Os movimentos sindicais surgiram, principalmente, a partir das transformações da organização do…

(competência anterior a 10/1988); 650 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativos a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia; 660 Recolhimento exclusivo ao FGTS referente a dissídio coletivo, reclamatória trabalhista ou conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia. TABELA 02 – CATEGORIAS DE SEGURADOS Cód. Categoria 01 Empregado; 02 Trabalhador avulso; 03 Trabalhador não…