Análise da medida sócio-educativa de liberdade assistida no município de muriaé-mg.

ciclo acadêmico. Aos colegas de curso um grande abraço. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS VI RESUMO VII ABSTRACT VIII INTRODUÇÃO 09 1. ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL 11 1.1 Conceito de adolescência. 11 1.2 A Puberdade: começo das mudanças físicas e emocionais. 12 1.3 O adolescente e a busca da Identidade 14 1.4 O adolescente e a convivência familiar 15 1.5. O adolescente e o grupo de pares 17 1.6 O ato infracional 19 2. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 21 2.1 O início da Política de atendimento a criança e ao adolescente no Brasil 21 2.2 O Serviço de Assistência a Menores (SAM) 24 2.3 A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) 26 2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 27 2.5 Medida Sócioeducativa de Liberdade Assistida: aplicação e eficácia 29 2.5.1 Aplicação da Medida Sócioeducativa de Liberdade Assistida no município de Muriaé – MG 30 3. MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL 32 3.1 Breve contexto da pesquisa 32 3.2 Transcrição da entrevista com a Assistente Social do CREAS – Muriaé – MG 32 CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 ANEXOS 42 LISTA DE SIGLAS CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG’S – Organizações não governamentais SAM – Serviço de Assistência a Menores SEDS –…

Ato Infracional – Desestrutura Familiar 1 INTRODUÇÃO Este Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o estudo do ato infracional cometido por adolescente que por sua vez cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no CREAS-Ladário-MS. O tema proposto surgiu a partir das atividades desenvolvidas ao longo do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Titulo: A humanização nas relações judiciarias no trato com adolescentes em conflito com a lei: Um estudo de caso no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo Aluno: Luis Charles Moreira Orientador: Prof.ª Drª Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1.…

Possibilidades a Efetivao de Medidas Socioeducativas de Prestao de Servio a Comunidade e Liberdade Assistida junto a adolescentes em conflito com a Lei em Aracati- CE Graziela Gis de Souza ARACATI 2014 Graziela Gis de Souza Desafios e Possibilidades a Efetivao de Medidas Socioeducativas de Prestao de Servio a Comunidade e Liberdade Assistida junto a adolescentes em conflito com a Lei em Aracati- CE Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Elaborao de projeto para aprovao parcial…

Introdução Nestes vinte e dois anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil ainda continua a procura de uma saída que mostre o caminho de uma ação socioeducativa, capaz de transformar os contextos e as comunidades de onde provêm os adolescentes e suas famílias. Ainda assim, as riquezas das diversas experiências mostram que estamos indo na direção certa e que não pode-se observar estáticos as mudanças acontecerem. É por esta razão que devemos questionar nossas…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não…

APRESENTAÇÃO O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por…

comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até nos municípios de pequeno porte, resguardadas as devidas proporções. 1Especialista em Psicologia da Educação e em Análise da Criminalidade e Segurança Pública. Supervisora…