Projeto De Monografia Internaçao

Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de…

para configurar-se a imputabilidade penal, é certo que a violência praticada por menores decorre de fatores de ordem social, econômica, familiar, etc. 2.1- SEMPRE É BOM LEMBRAR, PARA NÃO ESQUECER O texto abaixo bem poderia ser mais um Projeto de Lei tramitando com o propósito de modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, trata-se de um texto que tem “somente” 177 anos, o Código Criminal de 1830 . Ficou decidido que, a partir dos 14 anos, caso se…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx. ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito perante

2012, que dá nova redação ao art. 387 do Código de Processo Penal, principalmente na redação do §2o que estabelece que a Detração seja computada para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. A pesquisa derivada deste projeto terá como Objetivo Geral: Identificas as questões polêmicas na aplicação do Instituto da Detração Penal. Sendo que, de forma mais específica, objetiva: Verificar a possibilidade de aplicação do instituto da Detração, nas medidas…

1 ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 2 Alenizio Rodrigues dos Santos REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade…

WALMIR TEODORO SANT’ANNA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS Monografia apresentada à Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) – Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo como requisito parcial à conclusão do Curso de Especialização Química. SÃO PAULO 2012 em Dependência WALMIR TEODORO SANT’ANNA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE…

REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO (SRTE/ SP) GERÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM ARARAQUARA MTE - PROJETO SERVIÇOS DE SAÚDE NR 32 PPRA - PPR RISCOS BIOLÓGICOS* MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO (SRTE/ SP) GERÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM ARARAQUARA PROJETO SERVIÇOS DE SAÚDE – NR 32* 14 HOSPITAIS GERAIS – 9 MUNICÍPIOS ARARAQUARA (3) AMÉRICO BRASILIENSE (3) MATÃO (1)…

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Maria do Carmo Rodrigues Andrade e orientação metodológica da professora Simone Trindade da Cunha. Fortaleza – Ceará 2008 PATRÍCIA MARQUES CAVALCANTE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Monografia apresentada à banca

seus filhos, com exceção de duas. Relacionado à questão em que verifica, se a equipe de enfermagem propicia momentos de contato entre mãe-filho, observamos que a maioria das mães foi estimulada a manter contato com seu filho durante o período de internação. Referente às orientações que partem da equipe de enfermagem em relação às normas e rotinas do setor, constatamos que todas as mães entrevistadas receberam tais orientações. Quanto ao entendimento das mães relacionado à dor do RN…

Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII – Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Para o ECA , adolescentes são as pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade. No caso das medidas socioeducativas referentes ao regime aberto,…