trabalho

transportados gratuitamente, poucos sabem até onde vão os seus direitos. O que fazer quando o transporte coletivo publico urbano ou semi-urbano simplesmente se recusar a transporta-lo? Apesar de o idoso ser considerado aquele com idade igual ou superior a 60 anos, o artigo 39 da Lei 10.741/2003 ampara a gratuidade nos transportes coletivos públicos somente pessoas com a idade superior a 65 anos com a apresentação de qualquer documento que comprove a sua idade, segundo a Lei, quem dificultar o acesso de idosos aos transportes públicos, pode ser acusado de crime com pena de seis meses a um ano. Outra forma de obter o beneficio do transporte gratuito interestadual é através da carteira do idoso, instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome e será emitida pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios e do Distrito Federal ou órgãos semelhantes. “CAPÍTULO X Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado…

PROJETO POP-ISMO Léo Rugieri Promoter/Producer leorugieri@hotmail.com (88) 9975-2258 / 9247-7704  O que é? O Projeto POP-ismo está diretamente relacionado à música pop, e foi criado na iniciativa de suprir a falta de eventos na cidade de Sobral/CE que evidenciassem esse gênero musical. Um Projeto na qual oferece ao seu público eventos temáticos, abrangendo as vertentes musicais derivadas do Pop e também voltado à cena Eletrônica. O projeto tem por finalidade expor a…

FICHA DE PROTOCOLO PESSOA FÍSICA – EDITAL LEIC 01/2010 ATENÇÃO: Este protocolo não deverá ser encadernado junto ao projeto, devendo ser entregue separado, em duas vias, devidamente preenchidas. IMPORTANTE! Aperte a tecla F1 no caso de dúvida. |DADOS DO PROJETO | |DADOS DO EMPREENDEDOR |…

Terceira Idade Resumo Em muitas culturas e civilizações, principalmente as orientais, o velho, o idoso é visto com respeito e veneração, representando uma fonte de experiência, de valioso saber acumulado ao longo dos anos, da prudência e da reflexão. Enquanto em outras, o idoso representa “o velho”, “o ultrapassado” e “a falência múltipla do potencial do ser humano”. A velhice é um processo pessoal,…

EDILEUSA DE SOUSA GALDINO EDINEIDE DIAS DE SOUSA ARAUJO JANETE ABADE MANGUEIRA MARIA DALVA SANTOS ROCHA PROJETO DE INTERVENSÃO: Mais vida pra quem tem mais idade. RONDON DO PARÁ – PA 2011 EDILEUSA DE SOUSA GALDINO EDINEIDE DIAS DE SOUSA ARAUJO JANETE ABADE MANGUEIRA MARIA DALVA SANTOS ROCHA PROJETO DE INTERVENSÃO: Mais vida pra quem tem mais idade.…

Gabriel Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social CNPJ (MF) 15.054.657/0001-09 PROJETO VIDA ATIVA NA TERCEIRA IDADE São Gabriel-Ba, Janeiro de 2013 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Justificativa 3.Metodologia 4. Objetivos 4.1 Geral 4.2 Específicos 5. Cronograma de Execução das Atividades APRESENTAÇÃO O projeto que ora se apresenta trás em seu contexto o desenvolvimento das potencialidades dos idosos que…

e de ouvir seu vizinho chato e arrogante reclamar de tudo; então como uma saudável revolta ele resolve ir a um baile funk. De início este suposto paciente tem que se preparar para sair de casa com uma série algo rotineira, mas que exige cuidados para estar bem ao tomar caminho do baile. Ou seja, começa tomando seu banho, escolhendo a roupa que vai vestir e não pode ser qualquer uma, pois tem que estar sintonizado com o cenário que irá curtir, pois estar vestido de terno e gravata se…

Gerenciamento de escopo Quem somos: Somos a empresa Glamour Formaturas Nosso Objetivo: O objetivo do projeto é fazer com que os 400 estudantes da ETEP Faculdades do turno noturno de administração que estejam se formando entre 2015 a 2016, tenham uma noite inesquecível sem precisarem se preocupar com nada, fazendo com que se divirtam nesse dia tão especial e importante que é na vida de um estudante. Como será feito o registro? Quem deverá aprovar? De quanto em quanto tempo…

“Para o crescimento da atividade turística se faz necessário participação governamental através de ações como investimentos em infraestrutura, serviços operacionais, marketing e promoções.” (A indústria do turismo no Brasil: perfil e tendências, 1996, p. 57). Com isso, levando-se em consideração o tema discutido, buscamos a resposta para a seguinte pergunta: que produto atende a necessidade de divulgar os acontecimentos programados, sendo os eventos organizados, atuais e…

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INFRAÇÃO AO ARTIGO 149 DO ECA. RECURSO NÃO-PROVIDO. (TJPR. 11ª C. Cív. AC nº 0529462-2, de Pato Branco. Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak. Unânime. J. em 24/06/2009). - TJRJ reconhece que o dever de coibir o ingresso irregular e a ingestão de bebidas alcoólicas por adolescentes em eventos, a exemplo de bailes de formatura, sob pena da prática da infração administrativa tipificada no art. 258, do ECA, é imposto tanto ao responsável pelo estabelecimento quanto ao…