Projeto Com Normas Da Abnt Sobre Justa Causa

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR ISO 26000 Primeira edição 01.11.2010 Válida a partir de 01.12.2010 Diretrizes sobre responsabilidade social Guidance on social responsibility ICS 03.100.01 ISBN 978-85-07-02363-0 Número de referência ABNT NBR ISO 26000:2010 110 páginas © ISO 2010 - © ABNT 2010 ABNT NBR ISO 26000:2010 © ISO 2010 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou…

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas…

Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Sheyla Barreto Braga de Queiroz JOÃO PESSOA 2012 C871a Coutinho, Eugênio Côrte Real Acessibilidade: As mudanças operadas na acessibilidade, pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, de acordo com a norma técnica NBR 9050/2004 / Eugênio Côrte Real Coutinho. – João Pessoa, 2012. 17f. Orientadora: Profª Ms. Sheyla Barreto Braga de Queiroz Artigo (Graduação em Direito) Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP. 1. Acessibilidade…

Abordagem transcendental: vê a qualidade como um sinônimo de excelência inata. - Abordagem baseada em manufatura: preocupa-se em fazer produtos ou proporcionar serviços que estão livres de erros, correspondendo precisamente às suas especificações de projeto. - Abordagem baseada no usuário: assegura que o produto ou serviço está adequado ao seu propósito, considerando a conformidade às especificações e a sua adequação às expectativas do consumidor. - Abordagem baseada em produto: vê a…

................................ 7 1. INCLUSÃO NAS ESCOLAS.............................................................................. 12 2. DEFINIÇÃO DOS TIPOS DE DEFICIÊNCIA................................................... 24 3. NORMAS DE ACESSIBILIDADE E LEGISLAÇÃO....................................... 30 4.METODOLOGIA................................................................................................. 4.1 Tipo de Pesquisa....................................

.................... 3 2.3 Normalização no Brasil .................................................................................................................. 4 2.4 Normas Técnicas ........................................................................................................................... 4 2.5 Normas Técnicas Brasileiras .......................................................................................................... 5 2.6 Regulamento Técnico ..................

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 7.404, DE 2010 (Do Sr. Maurício Rands) Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: EDUCAÇÃO E CULTURA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). APRECIAÇÃO: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II PUBLICAÇÃO INICIAL Art. 137, caput - RICD O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social. Art. 2° Fica…

este trabalho apresentando conceitos importantes sobre prova pericial, perícia judicial e outros elementos necessários para o entendimento deste assunto; apresentaremos as legislações que regem esta atividade, demonstraremos as principais áreas que solicitam a perícia e daremos ênfase para a importância da prova pericial nos litígios, bem como iremos caracterizar as dificuldades encontradas no dia a dia pelos peritos na busca de informações sobre condutas periciais. 2. Definição de prova…

Leis sobre os Deficientes Físicos: LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamento Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o…

Disability. Accessibility. Social Inclusion. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 2 DESENVOVIMENTO 10 2.2 ALGUNS PONTOS QUE PRECISAMOS SABER SOBRE ACESSIBILIDADE 10 2.3 NORMAS DE ACESSIBILIDADE E LEGISLAÇÃO 13 2.4 CONCEITO SOBRE ACESSIBILIDADE 20 2.4.1 DEFICIÊNCIA FÍSICA 25 2.4.1.1 Normas ABNT Medidas Padrão Para Cadeirantes 27 3 BREVE HISTÓRICO SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AO DEFICIENTE NO DECORRER DA HISTÓRIA 34 3.1 DIREITO DE ACESSIBILIDADE 34 3.2 DIREITO À ASSISTÊNCIA…