projeto ambiental para a recuperação de uma área florestal na região costeira brasileira

o cidadão e incentivar as atividades econômicas devem ser as principais atribuições do Estado. No que tange ao Direito Ambiental, é forçoso reconhecer-se a existência de suficiente legislação ordinária e capítulo constitucional para a proteção do ambiente e salvaguarda da sadia qualidade de vida. Todavia, é deficiente sua implementação, uma vez que os órgãos estatais estão insuficientemente equipados para sua implementação, ou diante das dificuldades da realidade político-administrativa ou de interesses econômicos de grupos poderosos tornam-se tolerantes/displicentes/condescendentes. Por sua vez, o Estado ao criar normas jurídicas com o objetivo de obter apenas méritos políticos para os parlamentares que apresentam os projetos de lei sem, contudo, ter interesse na efetiva aplicação dessa legislação, busca, sub-repticiamente, não ferir interesses de industriais, construtoras, imobiliárias, estabelecimentos comerciais, enfim, grupos[8] com atividades econômicas que costumam provocar impactos negativos significativos ao meio ambiente. Estamos diante do que Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin descreve como o Estado teatral [9]. Portanto, ainda hoje temos uma teatralidade estatal, existindo a separação entre a lei e sua implementação, entre a norma escrita e a norma praticada, resultante em uma Ordem Pública Ambiental incompleta. Nas questões ambientais o Poder Público tem o papel de prevenção ao dano, sendo esse o seu dever constitucional. Em que pese à…

ambientais para a construção de oleodutos nas áreas costeiras 6.html APROVACAO DOS OLEODUTOS O trabalho aborda a necessidade de estudos geológicos e geotécnicos detalhados no projeto de dutos e obras lineares , dada a diversidade de unidades geológicas atravessadas por estas obras ao longo de seu traçado, que muitas vezes se estende por centenas de quilômetros. Por sua grande extensão, este tipo de obras atravessa freqüentemente estados e regiões diferentes, com características bem…

POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS AMBIENTAIS DISPONIBILIZADOS POR ECOSSISTEMAS COSTEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: REDIMENSIONANDO PRIORIDADES ANA LUCIA CAMPHORA - anacamphora@yahoo.com.br Consultora Independente JOLNNYE R. ABRAHÃO (INEA/RJ) - jolnnye@yahoo.com.br M.Sc. Biólogo, Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS AMBIENTAIS…

todos especialistas participantes do processo de atualização das áreas prioritárias que, de alguma forma, subsidiaram essa avaliação. Catalogação na Fonte Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis P425 Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil / Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. – Brasília: MMA/SBF/GBA, 2010. 148 p.; 29 cm. ISBN 978-85-7738-142-5 1. Ecossistemas…

A ZONA COSTEIRA EM CRISE: OPÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA Marcus Polette UNIVALI – CTTMar Florianópolis – SC 2008 ZONA COSTEIRA BRASILEIRA DECRETO FEDERAL 5.300/04  FAIXA TERRESTRE: LIMITES DOS MUNICÍPIOS COM INFLUÊNCIA DIRETA DOS FENÔMENOS OCORRENTES NA ZONA COSTEIRA  FAIXA MARÍTIMA = MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (12 MILHAS NÁUTICAS, A PARTIR DAS LINHAS DE BASE) LITORAL ESTADOS COSTEIROS EXTENSÃO DA ZONA COSTEIRA RELAÇÃO COM LITORAL…

(a) (b) Fotos: Ariel Scheffer da Silva A ZONA COSTEIRA PARANAENSE Figura 15: Recifes artificiais marinhos. 2.1.9) Os Costões Rochosos Os costões rochosos são considerados um dos ambientes mais importantes da zona costeira por conter uma alta riqueza de espécies de grande importância ecológica e econômica. Diversos organismos utilizam os substratos dos costões tanto para fixação (organismos sésseis), quanto para locomoção (organismos vágeis). Dentre os sésseis podemos citar as…

Dispõe sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e em seu…

pelo Ibama. Ele abrange toda área costeira e os programas são executados para melhor preservação, conservação e controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas da Zona Costeira, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas. Todos os municípios alagoanos que se localizam próximos ao litoral, até 50 km da linha de costa, aos estuarinos-lagunares, mesmo que não diretamente defrontantes com o mar, e os não defrontantes com o mar que se localizem nas…

índice mundial de sustentabilidade.A palavra “sustentabilidade” está na cabeça de quem se preocupa com o meio ambiente e com o futuro do planeta. Na Petrobras, a responsabilidade ambiental faz parte de uma missão. Trabalham hoje para garantir o futuro sustentável das próximas gerações. O foco da Petrobrás é a ecoeficiência. Para eles, não basta produzir, refinar e distribuir petróleo dentro dos mais rigorosos padrões de segurança. Com a utilização racional de água e energia, e a…

(serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação, Trabalho Profissional I, Planejamento Social e Políticas Sociais II.Prof. Edna Braun, Jossan Batistute , Rodrigo Eduardo Zambon. Macaúbas 2012 Introdução O Brasil, o maior país da América Latina e quinto do mundo em…