Profuncionario 2014 Nutrição

República Federativa do Brasil (art. 205 a 217). Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 05 out. 1988. ______. Lei Federal nº 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 2014. ______. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação – razões, princípios e programas. Brasília: Ministério da Educação, 2007. DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir – relatório para a UNESCO da…

ZEIS), Lei Municipal nº 486/2014 (Incorpora áreas ao Perímetro Urbano) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. Art. 2º As áreas dos Lotes nº 105-C-2 e 105-C-3, totalizando 3.714,59 m² (Três Mil, Setecentos e Quatorze vírgula Cinquenta e Nove) metros quadrados, foram incorporadas ao perímetro urbano do município por força da Lei Municipal nº 473/2013, com alteração pela Lei Municipal nº 493/2014. Art. 3º Este…