Prof Ivan Moura Belo

3261-1372, 3261-1695 Fax: (85) 3261-1372 – Ramal 409 Horário de Atendimento: 10h às 16h30m MINAS GERAIS Chefe: José Renato Carvalho Gomes e-mail: direg-mg@inpi.gov.br e-mail: jrenato@inpi.gov.br Avenida Amazonas nº 1.909 Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-002 Tel.: (31) 3291-5614, 3291-5623 Fax: (31) 3291-5449 Horário de Atendimento: 10h às 16h30m PARANÁ Chefe: Josué Alves de Lima e-mail: diregpr@inpi.gov.br Rua Marechal Deodoro, 344, 16º andar Edifício…

Deputados para emitir parecer ao Projeto de Lei no 8.046/2010 e outros. É esse Substitutivo ao Projeto originário do Senado Federal, ainda pendente de votação do Plenário da Câmara, o objeto ora sintetizado em suas linhas inovadoras mais marcantes. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013. Humberto Theodoro Júnior 108/2632 ________________ 1 2 Outra inovação relevante se deu no texto atual do Código de Processo Civil para substituir o agravo de instrumento pelo agravo nos próprios…

VENÉCIA Endereço: Praça Jones dos Santos Neves, 175 - Centro - Nova Venécia/ ES CEP:29.830-000 Telefones: (27) 3752-4250 - 3752-4251 - 3752-4260 - 3752-4263 3752-4261 Municípios: Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério. OBS.: A SRE Nova Venécia responde pelo CEIER Águia Branca SRE SÃO MATEUS Endereço: Av. Jones dos Santos Neves, s/nº Centro - São Mateus/ES CEP: 29.930-000 Telefones: (27) 3767-7650 -…

1995. 23. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 85-96, out./ dez. 1994. 24. Mandado de segurança: ato coator e autoridade coatora. In: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, nº 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o…

Estado-Juiz, tendo em vista o acolhimento, no ordenamento jurídico pátrio, da teoria dos motivos determinantes. c) Considerando a classificação dos atos administrativos, quanto ao aspecto de sua formação, em simples, complexo ou compostos, segundo o Prof. Hely Lopes Meirellles, é correto afirmar que a nomeação do Presidente do BACEN caracteriza um exemplo de ato complexo. d) A decretação de nulidade do ato administrativo produz efeitos ex tunc. e) Os atos da gestão são os praticados pela…

dialética de Sócrates, contudo, não pode senão afirmar, sem demonstrá-la, a identidade estabelecida entre os objetos do desejo e o bem, entre o desejável (no sentido psicológico do termo) e o fim do homem (no sentido metafísico); finalmente, entre o bem, o belo, a virtude e o útil. Seu "sei que nada sei" constitui um procedimento didático, fundado, realmente, na convicção de que o contraste entre a busca do prazer ou do poder, e a busca do soberano bem não passa de aparência, decorre de…

QUE DEMARCAM CORPO, TATUAGEM E BODY PIERCING EM CONTEXTOS JUVENIS Vítor Sérgio Ferreira Tese submetida como requisito para a obtenção do grau de Doutor em Sociologia Especialidade em Sociologia da Cultura e da Comunicação Orientador: Prof. Doutor José Machado Pais Julho, 2006 -2- AGRADECIMENTOS Este trabalho, como qualquer tese de doutoramento, é resultado de uma longa jornada empreendida, em grande medida, solitariamente. Há, no entanto, muitos que, mais próxima ou

HISTÓRIA QUANDO O SERVIÇO NOS CHAMA Os Milicianos e os Guardas Nacionais Gaúchos (1825-1845) José Iran Ribeiro Dissertação apresentada como requisito parcial e último para a obtenção do grau de Mestre em História do Brasil sob a orientação do Prof. Dr. Braz Augusto Aquino Brancato. Porto Alegre 2001 2 Abreviaturas AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. AM – Fundo documental Autoridades Militares. GN – Fundo documental Guarda Nacional. J – Fundo…

171, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 17 -8 -2007. 38 Ivo Dantas, Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 61. Nesse sentido, também Carlos Velloso, Temas de direito público, Belo Horizonte: Del Rey, 1994, p. 446. 39 Carlos Ayres Britto e Valmir Pontes Filho, Direito adquirido contra as emendas constitucionais, in Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba 2, São Paulo: Malheiros, 1997, p. 156-157: “Quer se trate de direito que

anexas a estes autos. Representantes das Partes 6. A República Argentina nomeou a senhora Ministro María Cristina Boldorini como sua Representante e o Dr. Daniel Andrés Lipovetzky, como alterno e a República Federativa do Brasil nomeou o senhor Ivan Ramalho como seu Representante. Alegações das Partes A) A República Argentina como Parte Reclamante manifesta: Circunstâncias e Fatos 7. O Comunicado Nº 37/97 que estabelece e consolida no sistema de comércio…