Prof Ivan Moura Belo

Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 20 de dezembro de 2001. ___________________________________ Prof. Ricardo Miranda Barcia, Ph.D. Coordenador Banca Examinadora: ___________________________________ Prof. Antônio Diomário de Queiroz, Dr. Orientador ___________________________________ Prof. Ilse Maria Beuren, Dra. ___________________________________ Prof. Emílio Araújo Menezes, Dr. iv Ficha Catalográfica SOARES, Leonildo Jr. Modelo para avaliação…

se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1…

contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do proje­to. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 —…

se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1…

Conhecimento Geológico - Base para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentado 3 VIII SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DO SUDESTE Sociedade Brasileira de Geologia - São Pedro, SP - 2003 HEINZ EBERT E A GEOLOGIA DO PRÉ-CAMBRIANO DO SUDESTE Yociteru HASUI O Prof. Heinz Ebert veio para o Brasil em 1950, com 43 anos de idade, após ter adquirido grande experiência com rochas cristalinas no Serviço Geológico da Saxônia. Foi geólogo do DNPM no período 1950-56, tendo realizado estudos sobre o…

muito altos de estupro, como a ocorrência de 11.000 deles em Delagacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 12 cidades do país (Ministério da Saúde, 2001). A pesquisa sobre estupro feita por Ana Maria Costa e Maria Aparecida Vasconcelos Moura, na Universidade de Brasília, ressalta que a grande maioria dos casos intrafamiliares de estupros não são denunciados “seja por constrangimento, seja por medo de alguma implicação nas relações familiares” (Articulação de Mulheres…

Biblioteca Nacional, 1936, publicação do Ministério da Educação, v.1, p.279. E. Bradford Burns, The enlightenment in two colonial brazilian libraries, Journal of the History of Ideas, n.25, p.430, 438, 1964. Eduardo Frieiro, O diabo na livraria do cônego. Belo Horizonte, 1957. Silvio Gabriel Diniz, Biblioteca setecentista nas Minas Gerais, Revista do IHMG, v.6, p. 33, 334, 1959. Bradford Burns, The intellectuals as agents of change and the Independence of Brazil, 1724-1822, In: A. R.…

Biblioteca Nacional, 1936, publicação do Ministério da Educação, v.1, p.279. E. Bradford Burns, The enlightenment in two colonial brazilian libraries, Journal of the History of Ideas, n.25, p.430, 438, 1964. Eduardo Frieiro, O diabo na livraria do cônego. Belo Horizonte, 1957. Silvio Gabriel Diniz, Biblioteca setecentista nas Minas Gerais, Revista do IHMG, v.6, p. 33, 334, 1959. Bradford Burns, The intellectuals as agents of change and the Independence of Brazil, 1724-1822, In: A.…

PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO (Timor-Leste) Versão original editada por WOLFGANG BENEDEK European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) (Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia) Graz, Áustria © Ius…

última razão, à própria imparcialidade do magistrado. Precedentes citados: HC 121.416-RS, DJe 03.11.2009; HC 57.018-SP, DJe 22.03.2010; HC 113.176-AL, DJe 31.08.2009, e HC 31.042-RJ, DJe 03.08.2009” (HC 172.009-SP, 6.ª T., rel. Maria Thereza de Assis Moura, 23.11.2010, v.u.); TFR-4: “A denúncia anônima não se presta para a instauração imediata de inquérito policial nem para fundamentar quebra de sigilo de comunicação telefônica; todavia, não deve de pronto ser desconsiderada, pois a…