Principais Barreiras Que Dificultam Princípio Da Legalidade Da Administração Pública Brasileira No Exército

relacionadas ao modelo médico e ao modelo social, que resultam em dificuldades na aplicação e utilização do conhecimento produzido. Evidencia-se, assim, a importância de esclarecer melhor essa conceituação, identificando pontos comuns e divergentes das principais posições teóricas. Este trabalho procura esclarecer os conceitos de deficiência, incapacidade e desvantagem, tomando resumo algumas dificuldades da pesquisa e da prática na área da deficiência estão relacionadas à imprecisão dos…

durante a reforma regulatória da década de 1990, ainda está em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo institucional frente à estrutura e tradição estatal brasileira. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais encontram-se em momento-chave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. Alexandre Santos de Aragão Bernardo Mueller Carlos García…

DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA EGON FERREIRA PLATT HEMANN Florianópolis (SC) 2007 EGON FERREIRA PLATT HEMANN O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Segurança Pública da…

_______________________________________ Professor _______________________________________ Professor SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................08 1. PODER JUDICIÁRIO E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................................13 1.1 O Poder Judiciário e a Constituição de 1824 ................................................................15 1.2 O Poder Judiciário e a Constituição…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a existência de um paradoxo que marca o tratamento dispensado pelo sistema jurídico brasileiro ao fenômeno da discriminação: a despeito de a Constituição de 88 disciplinar duas modalidades de discriminação, sancionando uma, e prescrevendo outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de

publicação. 6/710 P213a 3.ed. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Paludo, Augustinho Administração pública/Augustinho Paludo. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 608 p.; 24cm Apêndice ISBN 978-85-352-5751-9 1. Administração pública – Problemas, questões, exercícios 2. Administração pública – Brasil. 3. Serviço público – Brasil – Concurso I. Título. 13-00734 CDD: 354.81 CDU: 35(81) Dedico este livro aos meus…

FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 INTRODUÇÃO  É inegável a importância da administração no mundo contemporâneo.  Ela se manifesta em inúmeros momentos, profissionais ou pessoais, como:  o planejamento de carreira;  o gerenciamento do tempo e estabelecimento de metas e prioridades;  à organização de uma festa;  decisões sobre as compras de supermercado e a escola dos filhos.  No campo pessoal, é crescente o interesse das pessoas por meios que aumentem o controle sobre o alcance de…

redução de controles àqueles efetivamente necessários, de modo reduzir burocracias e a melhorar os resultados dos investimentos públicos em Tecnologia da Informação. Ele também foi o maior incentivador de que este trabalho influenciasse a legislação brasileira, o que de fato se deu por meio da Instrução Normativa SLTI/MP n° 4/2008. De modo muito especial, agradeço ao amigo Carlos Alberto Mamede Hernandes, mestre pela Universidade Católica de Brasília. Ele me assessorou durante o período…

que os integrantes resolveram em 1983, aprimorar o que denominavase de Comunidade Econômica Europeia, Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e Euratom em União Europeia, através da Declaração Solene de Stuttgart. Com fulcro nas ideias dos princípios expostos de direitos fundamentais de Primeira, Segunda e Terceira dimensão, os integrantes agora dessa “União”, resolvem, determinar, conscientizando-se e convencendo-se de que a ideia europeia, os resultados obtidos nos domínios de…

iniciou a cerca de 300 anos. (TOFFLER, 2007) Iniciada em meados dos anos 50 em países que estavam no auge do seu desenvolvimento industrial, a nova revolução tem as seguintes características: Conhecimento como meio dominante de produção e como principal valor de medida da importância de uma organização; Produção adaptada ao desejo do consumidor; Trabalho qualificado, reflexivo e inovador; Modelos organizacionais menos hierarquizados, menos autoritários e mais participativos, além de…